A 6ª edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), prevista para março de 2023, será sediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa, que partiu do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi decidida durante o segundo dia do 5º encontro, nesta quinta-feira (24/11), em Bonito (MS).
Ele ressaltou que o Consepre cumpre seu importante papel “na defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário; na integração dos tribunais; na defesa da autonomia e da independência do Poder Judiciário nos termos estabelecidos pela Constituição Federal; e na promoção da interlocução e a cooperação permanentes com os tribunais superiores e com o Conselho Nacional de Justiça. Ressalto ainda a fundamental busca pela consolidação de um Poder Judiciário independente, célere, forte, moderno, eficiente e democrático, como prevê o Estatuto”.
Realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a 5ª edição reúne presidentes dos tribunais estaduais e juízes auxiliares. Pelo TJMG participam, além do presidente José Arthur Filho, o desembargador Pedro Aleixo Neto e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.
Diversos temas constaram na pauta do segundo dia do encontro, entre eles: teletrabalho, audiência de custódia e retorno às atividades presenciais, que serão objeto de deliberação na Carta de Bonito, que será divulgada na sexta-feira (25/11) no encerramento do evento.
União e diálogo
Durante a abertura, realizada na quarta-feira (23/11), o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, considerou que em 2022 o conselho prezou pela defesa inarredável dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais, em especial no âmbito estadual.
"O Consepre construiu verdadeiros laços entre os tribunais e as diferentes esferas de governo, poderes constituídos, órgãos e organizações públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional. Promovemos o estudo de matérias jurídicas, defendemos a independência do Poder Judiciário estadual e do DF, atentos às diretrizes e à uniformização de métodos e critérios administrativos e judiciais, de modo a observar a autonomia e as especificidades regionais", disse.
Já o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, anfitrião do encontro, garantiu que o Consepre sempre buscou a consolidação de um Judiciário forte e independente."O diálogo entre os presidentes dos tribunais foi frutífero e somente possível em razão do diálogo em prol da transformação da justiça estadual. Foram discussões importantes e produtivas, que nos permitiram avançar e chegar onde estamos hoje”, avaliou também durante a abertura dessa quarta-feira.
Carta de Bonito
Até sexta-feira (25/11), os presidentes dos tribunais de justiça do país, além de juízes auxiliares das presidências, participam de palestras e painéis que abordam temas de interesse dos tribunais. Em seguida, será feita a redação e leitura da carta de Bonito, documento oficial do evento.
Nesta quinta (24/11), o encontro contou com exposição de boas práticas do TJMS, com a presença do juiz Vitor Guibo; da diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau (CPE), Conceição Pedrini; da consultora do ISO para o TJMS, Lídia Marques; da assessora de Projetos Especiais do Tribunal, Viviane de Pinho; e da assessora do presidente do TJMS, Fernanda Martins Santana Pereira.
A atividade, que tratou os temas “A CPE uniformização e agilização de procedimentos no âmbito das serventias de 1ª instância” e “Boas Práticas: ISO 9001 - Gestão da Qualidade e ISO 37001 - Gestão Antissuborno”, teve como finalidade a ampliação da troca de ideias e a otimização dos trabalhos do Judiciário em todo o país, por meio do uso de experiências exitosas.
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