Os juízes participantes do 22º Encontro da Corregedoria (Encor) participaram de trabalhos de simulação de diagnóstico das unidades judiciárias em que atuam. A atividade prática foi realizada no segundo dia do encontro, realizado em Governador Valadares em 28 e 29 de setembro.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) também foram temas de palestras no segundo dia do encontro. Os trabalhos desenvolvidos pelos dois núcleos impactam diretamente a prestação jurisdicional na Primeira Instância.
Os trabalhos do segundo dia foram abertos pelo corregedor André Leite Praça, pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues e pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
Superintende administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Carlos Henrique falou sobre a realidade vivida pelo TJ atualmente e sobre as ações administrativas em andamento na atual gestão. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Torres Soares, conversou com os juízes participantes por alguns minutos, antes do início dos trabalhos.
Atividades do dia
Na abertura do encontro, no dia anterior, o corregedor André Leite Praça avisou aos participantes: “A proposta é aprender a fazer, fazendo”. Com o tema “Planejamento Estratégico, Gestão e Gerenciamentos das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau”, os juízes das 31 comarcas participantes foram divididos em pequenos grupos coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria.
Cada juiz recebeu o relatório de sua unidade jurisdicional para iniciar os trabalhos de simulação de diagnose, que propiciou uma análise quantitativa do acervo e da produtividade de suas unidades. Servidores do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Primeira Instância (Nuplan) também prestaram apoio na interpretação dos dados.
A diagnose é o primeiro dos quatro pilares para a gestão de uma unidade judiciária previstos na Resolução 827/2016, que trata do desdobramento do Planejamento Estratégico pelas unidades judiciárias da Justiça Comum de Primeiro Grau.
O objetivo é apresentar o projeto que propõe o alinhamento dos trabalhos das varas para melhoria dos serviços prestados à população e, também, para alcançar os resultados definidos no Planejamento Estratégico do TJMG, conforme as diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os demais pilares definidos na norma para a gestão das unidades judiciárias mineiras consistem na elaboração de um plano estratégico de unidade judiciária, de um plano de ação gerencial e do acompanhamento permanente dos resultados.
Antes da atividade prática, a superintendente adjunta de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves, e o juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle apresentaram a palestra que deu nome a essa edição do Encor e ajudou os juízes a entender o desdobramento do planejamento estratégico pelas unidades judiciárias.
O Planejamento Estratégico em nível nacional estava “distante” das comarcas, explicou a juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves. Segundo ela, sem o planejamento de quarto nível, que é o que é feito em cada unidade judiciária, o planejamento feito pelo Tribunal se tornava distante da realidade das comarcas, acarretando uma falta de adesão de magistrados e servidores. Daí a necessidade de que cada unidade judiciária estabeleça seu plano de acordo com a sua realidade, sempre tendo como norte o que estabelece o Plano Estratégico Nacional editado pelo CNJ e o Plano Estratégico fixado pelo TJMG, explicou a magistrada.
O juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle destacou a importância da diagnose e da gestão do acervo e dos processos de trabalho da vara. “O juiz deve ter controle da situação” e deve também “saber fazer”. Ele ressaltou ainda a importância de documentar os processos de trabalho e do juiz propor micro e macroações concretas, com o objetivo de alcançar o planejamento anual estabelecido.
Após a análise do material entregue, cada grupo fez uma pequena intervenção abordando a realidade das unidades em que atuam, frente aos dados analisados. O trabalho de implantação do desdobramento do planejamento estratégico está sendo realizado gradualmente. A capacitação dos gestores pela Ejef é pre-requisito para implantação do modelo, prevê a Resolução 827/2016. A Corregedoria-Geral de Justiça, também segundo a norma, fará o acompanhamento do cumprimento do planejamento em cada vara e a Ejef já está capacitando os juízes em gestão judiciária.
A programação com foco na prática foi bem recebida pelos juízes participantes. O juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, da Comarca de Nanuque, avaliou de forma positiva a programação. “Trabalhamos com dados reais, fizemos avaliações pontuais, tocou-se em questões específicas do nosso trabalho”, avaliou.
Nugep
O presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), desembargador Afrânio Vilela, apresentou o trabalho do núcleo, que incentiva a uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação de repercussão geral e do julgamento de casos repetitivos.
Ele abordou as vantagens das decisões uniformizadas para a Justiça e para a população. Ele citou um caso que acompanhou em que duas pessoas pleiteavam o mesmo direito; em primeira instância o primeiro conseguiu o que queria, já o segundo cidadão teve o pleito negado. Em segunda instância, continuou o desembargador, os processos foram distribuídos para câmaras diferentes, e ambas as decisões mudaram a sentença de primeira instância.
A atenção a esses casos impacta no acervo e traz segurança jurídica para a população, defendeu o desembargador. Ele destacou a importância de os magistrados estarem atentos a esses casos, ressaltou o prestígio que o trabalho do núcleo tem entre os colegas e abordou os trabalhos da 1ª e da 2ª Seções Cíveis, desde sua implantação com a chegada do novo CPC.
O desembargador Afrânio Vilela falou também sobre um programa em desenvolvimento no TJMG que busca nos sistemas, 24 horas por dia e em todas as comarcas, processos que podem tratar do mesmo tema. Os resultados são posteriormente analisados por servidores, que verificam a possibilidade de aqueles processos serem uma demanda repetitiva.
A pesquisa é feita a partir das análises de palavras usadas na petição inicial. O programa também leva em conta a origem do processo, o nome das partes, o advogado que peticionou, entre outras informações que constam na peça processual.
Numopede
O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) foi criado para detectar demandas fraudulentas e orientar os juízes a respeito de boas práticas para o enfrentamento do problema. Esse foi o tema da palestra dos juízes Marcelo Rodrigues Fioravante, Guilherme Lima Nogueira da Silva e Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.
Eles explicaram como o núcleo vai atuar e como os juízes, em cada comarca, devem estar atentos à distribuição desse tipo de processo. Abordaram também a importância de a Justiça acompanhar essas demandas fabricadas artificialmente, pois elas consomem tempo e dinheiro da Justiça e impactam negativamente os trabalhos de todo o Poder Judiciário.
A criação do Numopede em cada estado da federação foi estabelecida como diretriz para as Corregedorias-Gerais de Justiça no 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em junho de 2017, em Belo Horizonte.
Encerramento
O encontro foi encerrado pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, e pela integrante do comitê técnico da Ejef, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
Em sua mensagem de encerramento, o corregedor comemorou o encontro, o terceiro em sua gestão. “Ele fica cada vez melhor”, afirmou, referindo-se ao caráter prático que o Encor vem adquirindo com as atividades relacionadas ao planejamento da unidade judiciária.
O corregedor falou dos resultados positivos já alcançados em algumas comarcas que implantaram o planejamento estratégico. “Não se pode melhorar aquilo que não se mede”, afirmou, em relação à necessidade de que os dados de cada comarca sejam conhecidos e estudados para a melhoria contínua da gestão.
Ele destacou também os desafios e as oportunidades que a Justiça tem pela frente. Falou sobre as propostas para redefinição de competências de varas que a Corregedoria está realizando e destacou as novas formas de aproveitamento da força de trabalho, entre outros temas.
Em sua mensagem, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues comemorou o sucesso do encontro, agradeceu a dedicação dos magistrados participantes e avaliou o Encor como exitoso.
Realizados desde 2005, os Encontros da Corregedoria são resultados da parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça e a Ejef.
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