Estão abertas as inscrições para interessados em participar da Semana Integrada de Proteção de Dados Pessoais. A ação educacional será realizada nos dias 17, 18 e 19 de agosto, na modalidade presencial e a distância, com transmissão ao vivo de toda a programação. Os links para acompanhar as atividades serão enviados aos inscritos pelas instituições organizadoras do evento.
A semana é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal, em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Universidade Fumec e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
O objetivo é fomentar a conscientização e o intercâmbio de conhecimentos sobre privacidade e proteção de dados pessoais, segurança da informação, implementação da Lei Geral de Proteção de Dados e governança de dados. A atividade marca o aniversário da LGPD, promulgada em 19 de agosto de 2020.
Acordo de cooperação
No dia 17/8, no qual o tema central será "Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: fundamentos, regulamentação e implicações", as atividades iniciam-se às 9h30 e serão realizadas também na modalidade presencial, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na capital mineira (Avenida Afonso Pena, 4.001, bairro Serra).
Às 10h, será assinado acordo de Cooperação Técnica entre o TJMG, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Governo de Minas, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais. Por meio da parceria, será criada uma rede, com vistas ao desenvolvimento de ações diversas para o compartilhamento de boas práticas relacionadas à LGPD.
Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha irá proferir palestra sobre a formação da jurisprudência dos tribunais superiores em privacidade e proteção de dados pessoais. Posteriormente, o coordenador-geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Dados Pessoais, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, fará exposição sobre a ANDP e seu papel fiscalizatório, regulamentador e de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais.
Em seguida, haverá palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello sobre o CNJ e a regulamentação sobre privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário.
Ainda no dia 17/8, a partir das 14h, na modalidade apenas a distância, serão proferidas as palestras “Inteligência artificial no Direito Processual”, pelo professor da PUC Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais Dierle José Coelho Nunes, e “A tecnologia da Blockchain no âmbito da LGPD”, pela advogada e professora da Universidade Fumec Danúbia Paiva.
A programação do primeiro dia se encerra na Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais (Rua Goiás, 253, 3º andar, Centro, Belo Horizonte), com uma edição especial do Cineclube TJMG, às 18h45, com sessão comentada do filme “O Quinto Poder”, de Bill Condon. Atuará como comentarista o desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi.
Segurança da informação
Para o dia 18/8, no qual será discutida a "Segurança da informação: abordagens e conceitos, cibersegurança e gerenciamento de riscos", a partir das 10h, estão previstas as palestras “Segurança da informação: abordagens e conceitos”, com Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de TI do Tribunal de Contas de São Paulo; “Cibersegurança”, com Adriano Pugedo Parrela, diretor de Tecnologia do Atlas Networks e Telecom Ltda; e “Gerenciamento de riscos”, com Theonácio Carvalho de Oliveira Lima Júnior, coordenador de TI da Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG.
As palestras de 18/8 serão realizadas presencialmente na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Av. Raja Gabaglia, 1.305, bairro Luxemburgo, na capital mineira).
À tarde, sob mediação de Luíza Amâncio, do TCE-MG, serão proferidas as seguintes exposições, com mesas redondas: “Resultado da auditoria do TCU que avaliou a adequação das organizações à LGPD e dificuldades relacionadas à definição de papéis e responsabilidades”, por Ricardo Akl Lasmar, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, e “Aspectos sobre a conscientização e capacitação no TJMG: formação da cultura de proteção de dados pessoais”, por Giovanni Vilaça, gestor do Centro de Governança de Dados Pessoais e Segurança da Informação Pessoal do TJMG.
E ainda: “Aspectos práticos e desafios do mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais”, por Rafaela Alvarenga, da Defensoria Pública de Minas Gerais; “Os principais gaps encontrados em um programa de adequação e como adequá-los”, com Melissa Barrioni, Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG; e “Aspectos práticos na ALMG: gestão de documentos, gestão de dados pessoais de crianças e adolescentes e painel de riscos”, por Leandro Ribeiro Negreiros, membro do Escritório de Gestão dos Cadastros Institucionais da ALMG.
Desafios da LGPD
No último dia do evento (19/8), que debaterá o tema "Governança de Dados: jornada LGPD, bases legais e o consentimento", as exposições se iniciam às 9h15, sob mediação de Nikolas Katopodis e Rafaela Alvarenga. Na primeira delas, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, falará sobre a ANPD no contexto atual. Em seguida, Patrícia Peck Garrido, integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, irá abordar o CNPD na prática, apresentando case de adequação no setor privado.
Também pela manhã, a defensora Beatriz Cunha, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, irá proferir palestra sobre a LGPD nas instituições do sistema de justiça, e Rafaela Alvarenga, da Defensoria Pública de Minas Gerais, irá proferir exposição sobre os aspectos práticos e os desafios do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
As atividades da manhã do dia 19/8 também serão realizadas na modalidade presencial na Defensoria Pública de Minas Gerais (Rua dos Guajajaras, 1.707, Barro Preto, em Belo Horizonte).
Encerram a 1ª Semana Integrada de Proteção de Dados Pessoais as palestras “Jornada de implementação da LGPD: ações, desafios e oportunidades”, com o professor Johnny Abjaud, da Universidade Fumec, e “Bases legais e o Consentimento”, com Maria Cláudia Couri de Freitas Guimarães, diretora do Núcleo de Prática da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG.
SERVIÇO
Semana Integrada de Proteção de Dados Pessoais
Dias 17, 18 e 19 de agosto
Inscrições abertas para cada dia da programação até a véspera
Programação completa e inscrições: https://eeventos.tce.mg.gov.br/lgpd2022/5500
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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