A Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), realizou, na terça-feira (26/11), edição da UAILive dedicada à Semana da Integridade do TJMG, que segue até sexta-feira (29/11). O evento foi transmitido pelo canal da Ejef no YouTube.
Com o tema "Ética e Integridade: sua conduta é capaz de fazer a diferença no TJMG?", a live foi direcionada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, laboratoristas, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores da Corte mineira.
As palestras foram ministradas pelo secretário-geral da Presidência do TJMG e responsável pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; e pelo diretor executivo na prática de Riscos e Investigações da FTI Consulting, Marcelo Zenkner. As mediadoras foram a gerente do Ceconti, Ursina Regina Sousa Andrade; e a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza.
A laboratorista da UAILab TJMG Vivian Rocha, especialista em Linguagem Simples e Direito Visual (Visual Law), também participou da mesa.
Semana da Integridade
Na abertura da UAILive, a gerente do Ceconti, Ursina Andrade, falou sobre a Semana da Integridade 2024 do TJMG, que reforça as ações do Judiciário mineiro no âmbito do Programa de Integridade. O período também é destinado à reflexão sobre o comportamento diário no ambiente de trabalho em consonância com o Código de Conduta do Tribunal.
"Diferentemente de outras ferramentas, as políticas de conduta se aplicam a todas as áreas do Tribunal. O objetivo é disseminar os mecanismos do Programa de Integridade do TJMG e engajar o público interno sobre o tema. No dia a dia de nossa atuação, por conta de nossos valores, contextos e costumes, temos entendimentos diferentes sobre alguns assuntos. Então, para atuar no Tribunal, precisamos estar nivelados com o comportamento esperado pela Corte mineira, a partir dos valores que são preconizados pela Instituição", disse.
Ursina Andrade citou os pilares que compõem o Programa de Integridade do TJMG: comprometimento da Direção; gestão periódica de riscos; código e políticas de conduta; treinamento e comunicação; monitoramento contínuo; e canal de denúncia.
Compliance e Integridade
O diretor executivo da FTI Consulting Marcelo Zenkner afirmou que é importante o comprometimento das pessoas com a conduta íntegra no ambiente de trabalho. Ele ressaltou a diferença entre o Sistema de Integridade e o Programa de Compliance.
"O Compliance está estruturado sob o tripé prevenção, detecção e correção. Ele evita que coisas erradas aconteçam dentro da organização e seu objetivo central é fortalecer a reputação. Já a cerne do Sistema de Integridade vai além e valoriza o que é correto. Não apenas evitando o que é errado, mas transmitindo confiança", afirmou.
Segundo Marcelo Zenkner, ao seguir um Sistema de Integridade com base nas melhores práticas internacionais, é possível fazer com que haja uma diminuição da revisão constante dos procedimentos internos. "A Integridade, quando está bem estabelecida dentro de uma organização, mitiga a necessidade de fiscalização. O grande objetivo é levar as pessoas a praticar os bons valores, ainda que ninguém esteja observando. Integridade é fazer aquilo que é certo, ainda que a pessoa esteja sob enorme pressão e que a decisão a ser tomada seja impopular", disse.
Código de Conduta
O secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, falou sobre como as políticas internas atuam como fio condutor do aprimoramento e consolidação da cultura organizacional na Corte mineira.
"Falamos sobre a lógica global institucional e quais as condutas esperadas dos usuários internos e externos que se relacionam com o Tribunal. Um dos objetivos do Programa de Integridade é proporcionar o alinhamento institucional de comportamento de todos que atuam no Tribunal de Justiça, com os princípios e valores padronizados pela Organização. Precisamos agir de acordo com o que está estabelecido normativamente", afirmou.
No encerramento, a gerente do Ceproj, Priscila Pereira de Souza, e a laboratorista da UAILab Vivian Rocha apresentaram a nova versão do Código de Conduta do TJMG. O documento, elaborado com base na Linguagem Simples e no Direito Visual (Visual Law), pode ser acessado na página do Programa de Integridade do TJMG ou baixado neste link.
O Código traz informações sobre regras gerais de temas como comportamento, assédio, Sustentabilidade e ações educacionais.
Programa de Integridade
O Programa de Integridade do TJMG é um conjunto de políticas, ações, ferramentas e boas práticas de Governança que têm por objetivo manter a Instituição em conformidade com as leis, com a conduta ética e com o constante aprimoramento de suas atividades, para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
O Judiciário estadual é um dos órgãos públicos pioneiros na regulamentação e implantação das práticas de anticorrupção instituídas pela Lei nº 12.846/2013, como o Programa de Integridade e a promoção de uma cultura organizacional de transparência e ética.
Essas iniciativas têm o objetivo de prevenir, detectar e punir atos de corrupção, além de promover a Integridade na Instituição.
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