A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, promoverá encontros regionalizados para discussão da implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).

Os encontros regionalizados objetivam abordar a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, instituída pelo Decreto n°11.843/2023, em todo o território brasileiro, destacando seu histórico, sua importância para o público atendido e seus avanços, no sentido da institucionalização dos serviços especializados de atenção às pessoas egressas do sistema prisional.

Os encontros já acontecerem, 7/11, na Região Centro-Oeste, e em 19/11, na Região Nordeste. Os próximos ocorrerão nas datas: 3/12/2024 – Região Sul; 10/12/2024 – Região Norte; 12/12/2024 – Região Sudeste.

As inscrições podem ser feitas por meio deste link. 

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