Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) - BH
A Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) é o órgão responsável por processar todas as prisões em flagrante ocorridas na comarca de Belo Horizonte, a partir do recebimento dos autos de prisão, enviados pelas delegacias da cidade.
O horário de atendimento e de distribuição na Ceflag é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e, aos finais de semana e feriados das 08h às 13h.
As prisões ocorridas fora do horário de funcionamento da Ceflag ou das varas criminais com competência para receber diretamente os autos de prisão em flagrante continuam sendo processadas no Plantão de Habeas-Corpus e Outras Medidas Urgentes, no Fórum Lafayette – av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte/MG (entrada pela rua Ouro Preto – lateral).
A Ceflag é resultado de uma parceria entre TJMG, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil e está regulamentada pela Resolução Conjunta 174, de 14 de janeiro de 2013, e pela Portaria 2.548/CGJ/2013.
O objetivo é garantir atendimento imediato ao preso e o encaminhamento individualizado, o que permite a identificação de peculiaridades que possam subsidiar a definição de providências judiciais e administrativas.
A Central funciona desde 2013, mas, em 2015, iniciou o atendimento no fórum de Belo Horizonte (Fórum Lafayette), com a audiência de custódia.