Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CTPV: Comissão Temática de Precedentes Vinculantes

Conforme PORTARIA Nº 5.957/PR/2022, a Comissão Temática de Precedentes Vinculantes - CTPV possui a seguinte composição:

I - Beatriz Aparecida Moreira Pereira, gestora do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG, que a coordenará;
II - Ronaldo Souza Borges, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ipatinga, atualmente lotado no Projeto Pontualidade e Coordenador do CIJMG;
III - Rafaella Rocha da Costa Assunção, gestora da Gerência dos Núcleos de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Gerenciamento de Precedentes - GEAPRE;
IV -  Daniel Geraldo Oliveira Santos, Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC;
V - Juliana Cristina Baêta Barbosa, servidora da Assessoria da Primeira Vice-Presidência - 1ª ASVIP.”