Nesta quinta-feira, 22/4, serão retomados os prazos dos processos criminais de réu solto que tramitam em meio físico na justiça de primeira e segunda instâncias.

Também serão retomados os processos físicos de 2ª instância e processos cíveis que tramitam na 1ª instância, em meio físico, inclusive nos juizados especiais e nas turmas recursais, e que se encontrarem instruídos, prontos para razões finais, sentença, ou que já tenham sido sentenciados, as execuções de título extrajudicial, embargadas, ou não, e os cumprimentos de sentença

Os prazos dos processos judiciais cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas de Minas Gerais permanecem suspensos.

Os prazos dos processos físicos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

Nas comarcas integradas por município inserido nas ondas vermelha ou roxa do plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", fica recomendada a suspensão da realização de audiências presenciais, salvo diretriz do magistrado competente.

Acesse a lista de comarcas que se encontram classificadas como "Onda Roxa". As comarcas não elencadas neste arquivo estão inseridas na classificação 'Onda Vermelha' do plano 'Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo'.

A Portaria Conjunta nº 1.181/PR/2021, que alterou a Portaria Conjunta nº 1.180/PR/2021, e a Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2021 foram disponibilizadas no DJe de 21/4/2021.

Saiba mais da retomada de prazos e de expediente no TJMG.

Acesse a página do Faq Covid-19.

*