O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, no dia 12 de março de 2021, o selo Mulheres Libertas. A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que está com as inscrições abertas aos pretendentes ao título.
O TJMG conta, agora, com o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH – para a divulgação do selo Mulheres Libertas para seus associados.
O selo Mulheres Libertas, regulamentado pela Portaria Conjunta Nº 1.162/PR/2021, é o reconhecimento do TJMG a pessoas, empresas e instituições que, por meio de trabalhos e projetos, contribuem para:
- prevenir e combater a violência contra mulher, nas relações domésticas e familiares;
- alcançar a igualdade de gênero e
- empoderar mulheres e meninas.
1. Preencher o formulário contido no Anexo II da Portaria Conjunta 1162/2021.
2. .Juntar os seguintes documentos:
- resumo do projeto, com a identificação de seus objetivos, de sua estrutura e metodologia e
- cópia dos documentos de identificação da pessoa física ou jurídica que o promove, bem como dos respectivos sócios, no caso de sociedade empresarial.
Enviar o formulário e os documentos em PDF para o e-mail: comsiv@tjmg.jus.br.
Comsiv
A coordenadoria tem por objetivo promover a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres, por meio da articulação com outros órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil envolvidos nos trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltadas para a ofendida, o agressor e seus familiares.
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