O funcionamento do projeto-piloto do plantão judicial no Sistema PJe da Comarca de Belo Horizonte foi adiado para iniciar a partir das 18 horas do dia 31/1 até o dia 6/2.

Nesse período, todas as distribuições e peticionamentos devem necessariamente ocorrer em meio eletrônico, dispensado a posterior materialização desses atos.

Os pedidos de medidas de urgência da competência "infância e juventude" realizados sem procurador continuarão a ser recebidos e apreciados em meio físico.

Funcionamento da Central de Plantão Judicial (Ceplan):

Nos dias úteis, das 18h às 24h, e nos sábados, domingos e feriados, das 9h às 19h, as medidas de urgência serão apreciadas de ofício pelo plantonista. 

Caso a distribuição ou peticionamento ocorram após as 24h até as 8h, em dia útil, ou após as 19h até as 9h do dia seguinte, nos finais de semana e feriados, o advogado, procurador ou defensor deverá entrar em contato com a equipe da Ceplan pelos telefones: (31) 3330-2392 / 2034.