Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

PJe: tramitação da comunicação de prisão em flagrante delito de forma eletrônica

A partir de 15/6, na comarca de Betim, e de 22/6, em 35 comarcas


Publicado em 08 de Junho - 2020Número de Visualizações:

A partir do dia 15/6, a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito (CPFD), originária da polícia civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), tramita exclusivamente de forma eletrônica, via sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), na Comarca de Betim.

A partir de 22/6, será a vez de outras 35 comarcas terem a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito (CPFD) tramitando somente via o Processo Judicial eletrônico (PJe). Essas comarcas são Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina, Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis, Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taioberas, Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia,  Mantena, Resplendor, Brasília de Minas, Jaíba, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão.

A Comunicação de Prisão em Flagrante Delito encaminhada pela polícia civil do Estado de Minas Gerais, antes de 15 de junho, para a comarca de Betim, e antes de 22 de junho, para as demais comarcas relacionadas acima, continua tramitando em meio físico.

Leia o Aviso Nº 34/CGJ/2020.

 

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