Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Piumhi: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 2 a 23/5/2019


Publicado em 25 de Abril - 2019Número de Visualizações:

A comarca de Piumhi publica o edital 02/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 2 e 23 de maio de 2019, das 12h às 18h, no setor administrativo do fórum da comarca.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

*