O cronograma de implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) nas comarcas de entrância especial foi alterado conforme Aviso 60/CGJ/2015.
As comarcas de Itabira e Uberaba anteciparam a implantação do sistema para o dia 29 de fevereiro de 2016, assim como a comarca de Uberlândia, que passa a implantar o PJe no dia 28 de março de 2016.
A distribuição e a tramitação das ações pelo PJe-CNJ nessas comarcas abrangem todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, nos seguintes juízos:
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ITABIRA (29/02/2016) |
1ª e 2ª Varas Cíveis |
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UBERABA (29/02/2016)
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1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessões Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos
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UBERLÂNDIA (28/03/2016) |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família e Sucessões
1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e Autarquias
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O Aviso 60/CGJ/2015, que altera o Aviso 54/CGJ/2015, foi disponibilizado na edição do DJe de 10/11/2015.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.