O Conselho Nacional de Justiça divulga o Manual de Implementação da Resolução CNJ nº 599/2024, com as diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas.

Sobre o manual

Ao instituir a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas, por meio da Resolução nº 599/2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que os direitos quilombolas são direitos fundamentais, que exigem atuação judicial qualificada, territorializada, intercultural e comprometida com a reparação histórica. Assim, este manual foi pensado para apoiar e orientar essa atuação, oferecendo não apenas subsídios técnicos e normativos, mas também uma escuta sensível às especificidades culturais, espirituais, linguísticas, políticas e territoriais das comunidades quilombolas.

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