Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Jaíba: instalação da comarca

Audiência solene em 17/01, às 14h


Publicado em 17 de Janeiro - 2020Número de Visualizações:

 

Nesta sexta-feira, 17 de janeiro de 2020, às 14h, acontece a audiência de instalação da Comarca de Jaíba.

A Comarca, classificada como de primeira entrância, dará início a suas atividades a partir do dia 20 de janeiro de 2020.

Para a realização do plantão de habeas corpus e de outras medidas de natureza urgente, Jaíba integrará a Microrregião XXXIX.

Na Comarca de Jaíba, ficam automaticamente criados o 1º e o 2º Tabelionato de Notas, o Registro de Imóveis, o Tabelionato de Protestos de Títulos e o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

A Resolução 907/2020 trata da instalação da Comarca, com sua estrutura, cargos e distribuição dos processos.

A Comarca conta, ainda, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), integrado pelos setores de cidadania, pré-processual e processual, previsto pela Portaria Conjunta 926/PR/2020.  

Com a instalação, o Judiciário mineiro passa a ter 297 comarcas.

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