Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Funcionamento do TJMG, de 20/12/2021 a 20/1/2022

Saiba como será o funcionamento dos setores durante o período de recesso


Publicado em 13 de Dezembro - 2021Número de Visualizações:

Funcionamento de 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022

No período de 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais.

Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

As atividades presenciais, durante o período de recesso forense , nas 297  comarcas do Estado de Minas Gerais, classificadas como "Onda Verde", deverão observar, no que couber, as diretrizes do Capítulo IX-A da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020.

Funcionamento de 10 a 20 de janeiro de 2022

No período de 10 a 20 de janeiro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza.

Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, sendo assegurado aos interessados o direito de vista dos autos do processo, em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão retirá-los mediante carga, bem como obter as cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais que envolvem réus presos.

As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2022.

Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.

Protocolo Administrativo

De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, o atendimento do protocolo administrativo, realizado na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos, será somente na Unidade Goiás do TJMG. Todas as petições e documentos administrativos destinados à Secretaria do Tribunal de Justiça e que devam ser protocoladas fisicamente durante o recesso, devem ser submetidas ao protocolo administrativo, no horário de 12h às 18h.  Os interessados devem se dirigir para:

Comex – Coordenação de Expedição e Movimentação de Documentos
Rua Goiás, 229, subsolo
Telefone (31) 3237-6161

 

PJe 

Durante o período de 18 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.

Nos dias úteis, no horário compreendido entre 12 e 18 horas, além de distribuir o feito eletronicamente, o advogado deverá materializar a respectiva peça, imprimir o protocolo de distribuição eletrônica, a fim de identificar o número e o órgão julgador atribuídos ao processo, e levá-la ao magistrado plantonista, sob pena de ser analisada apenas depois do fim do recesso. Quando se tratar de plantão exclusivamente eletrônico, é dispensada a materialização das peças.

Todos os documentos físicos gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências determinadas durante o curso do recesso forense deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 10 de janeiro de 2022.

As medidas urgentes pendentes de apreciação nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 17 de dezembro de 2021.


JPe 

Durante o período de 17 de dezembro de 2021, a partir das 12 horas, a 9 de janeiro de 2022, as medidas de natureza urgente que se enquadrem nas ações e nos recursos cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico, no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.


SEEU

Durante o período de 18 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, as medidas de natureza urgente, referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em 1º grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), serão apreciadas em plantão regional específico.

Leia sobre o Plantão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) durante o período de recesso do judiciário.


Fale com o TJMG

No período de 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, ficam suspensos os prazos para o tratamento das demandas encaminhadas pelo canal Fale com o TJMG.


Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiências de Custódia de Belo Horizonte

A Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte funcionará, observando-se a seguinte regra: nos dias 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2021, e nos dias 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 de janeiro de 2022, as audiências de custódia serão realizadas no horário compreendido entre as 8 e as 13 horas, em regime de pauta dupla, e  nos dias 25 de dezembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022, não haverá audiências de custódia.

A fim de atender à necessidade do regime de pauta dupla estabelecido para os dias supramencionados, serão escalados: 2 juízes de direito, 9  servidores efetivos e 1 trabalhador terceirizado.

Os procedimentos referentes a flagrantes distribuídos depois do encerramento do expediente de 23 de dezembro de 2021 e aqueles distribuídos em 24 de dezembro de 2021 serão apreciados pelos juízes de direito escalados para o plantão em 25 de dezembro de 2021.

Já os a flagrantes distribuídos depois do encerramento do expediente de 30 de dezembro 2021 e aqueles distribuídos em 31 de dezembro de 2021 serão apreciados pelos juízes de direito escalados para o plantão em 1º de janeiro de 2022.


Serviços notariais e de registro

Nos dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021 e nos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de janeiro de 2022, os serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais funcionarão em horário regulamentar.

Nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, esses serviços funcionarão no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas.

Nos dias 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2021 e nos dias 1º e 2 de janeiro de 2022, não haverá expediente, salvo nos casos expressamente previstos em lei, sendo civil, criminal e administrativamente responsável o tabelião, ou o oficial de registro que praticar, ou autorizar o ato.


Juizados Especiais de Belo Horizonte

Nos juizados especiais da Comarca de Belo Horizonte, no período de 18 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais.

Haverá plantão nos dias úteis, no horário de 12 a 18 horas, para apreciação de medidas de natureza urgente. As medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e turma recursal serão apreciadas na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), e as medidas urgentes de natureza criminal deverão ser apresentadas diretamente à equipe de plantão na Unidade do Juizado Especial Criminal (Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa, 3.250 - Coração Eucarístico), que as submeterá ao juiz de direito plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão acontecerá na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), no horário de 9 a 19 horas, onde serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e eventuais medidas de natureza criminal, e, no horário de 12 a 18 horas, as medidas urgentes de competência da turma recursal.

Durante o período de plantão, as medidas de natureza urgente de competência dos juizados especiais cíveis, da Fazenda Pública e da turma recursal deverão ser apresentadas eletronicamente, por advogados, diretamente no Sistema do PJe, nos casos de competência cível e da fazenda pública, e diretamente no sistema de origem do processo, seja Projudi ou PJe, nos casos de petições intermediárias, não se fazendo necessária a materialização das peças.

Os cidadãos devem apresentar as medidas de natureza urgente à equipe de plantão designada para atermação, na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.

Os casos omissos serão resolvidos na Superintendência Judiciária, pelo primeiro-vice-presidente do TJMG; na secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e dos órgãos da Justiça de primeiro grau, pelo corregedor-geral de justiça, e, em relação às questões administrativas e aos demais setores da secretaria do TJMG, pelo presidente do TJMG. 

 

Comissões de Licitação

Não haverá suspensão das atividades das comissões de licitação, nem da tramitação de processos administrativos inerentes às sociedades empresárias contratadas pelo Tribunal durante o período do recesso forense, exceto nos finais de semana e nos feriados de Natal e Ano Novo (24, 25 e 31/12/2021 e 1/1/2022).

Nos finais de semana e feriados, haverá atendimento em regime de plantão, das 12 às 18 horas, aos contratantes, licitantes e interessados nos processos licitatórios e administrativos, que poderão formular pedidos de esclarecimentos e impugnações aos editais em andamento, bem como de outras decisões eventualmente publicadas nesse período, respeitadas as disposições contidas em cada expediente.

 

Acesse as escalas de plantão no Portal TJMG.

Mais informações na Portaria Conjunta nº 1.313/PR/2021 disponibilizada no DJe de 13/12/2021.

Errata da Portaria Conjunta nº 1.313/PR/2021

*