O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 22/9/2022, foi divulgado o Edital de Eliminação 14/2022, com a listagem de autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Açucena, Além-Paraíba, Alpinópolis, Alvinópolis, Andradas, Arinos, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Despacho, Bonfinópolis de Minas, Brazópolis, Buenópolis, Buritis, Caeté, Campo Belo, Campos Altos, Campos Gerais, Candeias, Carangola, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Cataguases, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Cristina, Curvelo, Divinópolis, Espera Feliz, Espinosa, Eugenópolis, Formiga, Francisco Sá, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Ibirité, Igarapé, Inhapim, Ipatinga, Itambacuri, Itanhomi, Itaúna, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lajinha, Lavras, Manhuaçu, Manhumirim, Matias Barbosa, Minas Novas, Monte Carmelo, Muriaé, Mutum, Nanuque, Nova Era, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Pedralva, Pedro Leopoldo, Perdões, Pirapora, Piumhi, Ponte Nova, Pouso Alegre, Presidente Olegário, Ribeirão das Neves, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabará, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Domingos do Prata, São Francisco, São Gotardo, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Lourenço, Sete Lagoas, Tarumirim, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma e Vespasiano.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes das listagens de eliminação publicadas no fim deste Diário e disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos, a partir da data de publicação no DJe.
Acesse o Edital 14/2022.
Acesse a Listagem de eliminação - Edital 14/2022
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
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