A comarca de Diamantina publica o edital 01/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 1º e 30 de novembro de 2019, das 12h às 18h, na Secretaria judicial da 1ª Vara Cível, Criminal e Execução Penal, localizada na praça JK, s/n, Centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.