Está no ar o Desvendando Precedentes no Instagram @tjmgoficial desta semana!

O tema da semana é o estupro de vulnerável e sua tipicidade penal, à luz do entendimento firmado nos Temas 918 e 1.122 do STJ.

A aquiescência da vítima menor de catorze anos possui relevância jurídico-penal a afastar a tipicidade do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, acrescentado pela Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009 - estupro de vulnerável?  A presunção de violência é absoluta ou relativa? 

Assista ao Desvendando Precedentes, no Instagram @TJMG.oficial, e não perca a íntegra programa sobre o tema, no YouTube da EJEF/TJMG, que vai ao ar no dia 25 de maio de 2023, às 10h.

*