Está no ar o Desvendando Precedentes no Instagram do @tjmgoficial.

Nesta semana, o quadro trata do juízo de conformidade em recursos especiais e extraordinários.

O Código de Processo Civil de 2015 consagrou a força vinculante dos precedentes qualificados e a primazia do julgamento de mérito.

Desse modo, quando for interposto recurso especial extraordinário, o presidente ou vice-presidente dos tribunais de 2° grau examinarão se a controvérsia recursal se refere a um assunto que está sob o regime de repercussão geral ou ao rito dos recursos repetitivos. Diante do julgamento de mérito do precedente, será realizado juízo de conformidade.

Acesse o perfil oficial do Tribunal no Instagram e confira o programa na íntegra, no canal do YouTube da EJEF/TJMG, que foi ao ar no dia 5/9.

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