Nesta semana, o Desvendando Precedentes no Instagram @tjmgoficial explica o Tema 1.199 do STF.
As teses fixadas nesse precedente geram relevante impacto nas ações de improbidade, suscitam diversas reflexões e amplo debate na comunidade jurídica, para uma aplicação eficiente do entendimento firmado pelo STF.
Confira a íntegra do Desvendando Precedentes sobre o tema, no YouTube da EJEF/TJMG, que foi ao ar no dia 11 de maio de 2023.
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