Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desvendando Precedentes

Tema 1.199 do STF


Publicado em 17 de Maio - 2023Número de Visualizações:

Nesta semana, o Desvendando Precedentes no Instagram @tjmgoficial explica o Tema 1.199 do STF.

As teses fixadas nesse precedente geram relevante impacto nas ações de improbidade, suscitam diversas reflexões e amplo debate na comunidade jurídica, para uma aplicação eficiente do entendimento firmado pelo STF. 

Confira a íntegra do Desvendando Precedentes sobre o tema, no YouTube da EJEF/TJMG, que foi ao ar no dia  11 de maio de 2023.

*