A Comarca de Caratinga publica o edital 1/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 12 de agosto e 13 de setembro de 2019, na 1ª Vara Criminal e Execução Penal/Vep de Caratinga, localizada na rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, bairro Santa Zita.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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