Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte: suspensão de prazos processuais

Dia 8 de agosto de 2022, dos processos do PJe e JPe


Publicado em 10 de Agosto - 2022Número de Visualizações:

Ficam suspensos, no dia 8 de agosto de 2022, os prazos processuais dos feitos que tramitam no sistema PJe, no âmbito da Justiça de Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte, e dos feitos que tramitam no sistema JPe, no âmbito da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais.

A suspensão dos prazos foi determinada em razão do incêndio ocorrido na subestação da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, que acarretou a interrupção de energia elétrica em vários bairros de Belo Horizonte.

Os prazos processuais suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

Acesse a Portaria Conjunta Nº 1.379/PR/2022, disponibilizada na edição do DJe de 10/8/2022, que entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de agosto de 2022.

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