Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte: atendimentos presenciais apenas de demandas urgentes

Comarca está classificada como risco vermelho


Publicado em 03 de Fevereiro - 2021Número de Visualizações:

 

As unidades da justiça comum e dos juizados especiais da comarca de Belo Horizonte, em razão da classificação da comarca no "Grau de Risco Vermelho", de acordo com os parâmetros do Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", do governo de MG, somente realizarão atendimentos presenciais de advogados e vítimas de violência doméstica, atinentes a demandas urgentes, que não possam ser resolvidas por meio eletrônico.

Os atendimentos presenciais atinentes a demandas urgentes serão realizados no horário de 11 às 17 horas. Os atendimentos de demandas não urgentes de partes e advogados serão realizados regularmente, de forma remota, por meio dos canais de atendimento oficiais das unidades, informados no Portal do TJMG e afixados nas portarias das edificações forenses.

As unidades judiciárias, independentemente de sua competência, deverão escalar para o trabalho presencial o quantitativo de 30% a 50% de seus usuários internos, devendo ser respeitada a regra de distanciamento social mínimo, salvo se o juiz diretor do foro entender que a demanda observada justifica um percentual diferente.

As audiências e sessões de júri marcadas deverão ser regularmente realizadas, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.

A Vara de Atos Infracionais do CIA-BH realizará atendimentos presenciais das demandas urgentes, no horário das 7 às 13h.

Portaria nº 84/DIRFO/2021 foi disponibilizada no DJe de 2/2/2021 e vigorará enquanto a comarca de Belo Horizonte permanecer no "Grau de Risco Vermelho".

 

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