Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro devem ficar atentos aos prazos e procedimentos do sistema Justiça Aberta:

• alimentar, até o dia 15 dos meses de janeiro e julho, via internet, todos os dados no sistema;
• manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais em até 10 dias depois da ocorrência;
• manter atualizados os dados de produtividade, arrecadação, bem como os cadastros de eventuais unidades interligadas que conectem unidades de saúde e serviços de registro civil;
• lançar, quando interinos de serviços notariais e de registro vagos, em campos específicos criados para a finalidade, os valores que depositarem, a título de excedente ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do STF, na conta indicada pelo respectivo Tribunal de Justiça.

Acesse a íntegra do Aviso 2/CGJ/2023, disponibilizado na edição do DJe de 10/1/2023.

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