Os dados estatísticos de controle da produtividade do Tribunal de Justiça do mês de fevereiro de 2023, apurados até 28 de fevereiro de 2023, foram disponibilizados, na edição do DJe de 14/3/2023.

Mensalmente, o Conselho da Magistratura, conforme determina o artigo 293 do Regimento Interno, regulamentado pela Portaria Conjunta 320/2013, divulga os seguintes dados:

I - o número de votos que cada desembargador, nominalmente indicado, proferiu como relator e revisor;

II - o número de feitos que lhe foram distribuídos no mesmo período;

III - o número de processos que recebeu, em consequência de pedido de vista, ou como revisor;

IV - a relação dos feitos que lhe foram conclusos, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões;

V - a relação dos feitos com vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões.

 Acesse os dados estatísticos do mês apurado.

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