Os dados estatísticos de controle da produtividade do Tribunal de Justiça, no mês de agosto de 2023, apurados até 31 do mesmo mês, foram disponibilizados, na edição do DJe de 15/9/2023.

Mensalmente, o Conselho da Magistratura, conforme determina o artigo 293 do Regimento Interno, regulamentado pela Portaria Conjunta 320/2013, divulga os seguintes dados:

I - o número de votos que cada desembargador, nominalmente indicado, proferiu como relator e revisor;

II - o número de feitos que lhe foram distribuídos no mesmo período;

III - o número de processos que recebeu, em consequência de pedido de vista, ou como revisor;

IV - a relação dos feitos que lhe foram conclusos, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões;

V - a relação dos feitos com vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões.

Acesse os dados estatísticos do mês apurado.

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