A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar (Comsiv) atua para o fortalecimento e a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Sua atuação envolve o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, à punição e à erradicação da violência, em articulação com a Presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça.
A Comsiv atua na promoção de campanhas de conscientização e iniciativas que priorizam os processos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e dão mais agilidade a audiências, julgamentos e decisões. Contribui, ainda, para o cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a adesão a campanhas como Justiça pela Paz em Casa e Sinal Vermelho, fortalecendo a proteção às mulheres e assegurando uma resposta mais rápida e efetiva da Justiça.
No biênio 2024/2026, a Coordenadoria realizou várias iniciativas que contribuíram para a garantia dos direitos fundamentais e à ampliação da agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, promovendo uma atuação mais efetiva, preventiva e alinhada às necessidades da sociedade.
O conjunto das mobilizações favoreceu maior integração entre o Judiciário e a sociedade, ampliando o acesso à informação, estimulando as denúncias de agressões e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência. Além disso, contribuiu para dar mais celeridade e prioridade aos processos relacionados à Lei Maria da Penha.
Em 2024, as principais entregas foram:
Entrega do Selo Mulheres Libertas. A certificação concedida pela Comsiv reconhece e homenageia pessoas físicas e instituições que desenvolvem projetos voltados ao combate à violência doméstica, à igualdade de gênero e ao empoderamento feminino;
Realização da 26ª, da 27ª e da 28ª Campanha Justiça pela Paz em Casa – mobilização nacional promovida pelo CNJ com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha;
Encontro “Espaço D’Elas” com a participação de cerca de 500 pessoas;
Lançamento do livro “Pontes para a paz em casa”, obra voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. O material reúne artigos de pesquisadores e profissionais sobre a temática de gênero e proteção;
Realização do webinário “Justiça e Equidade Racial”. A atividade integrou a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher;
Projeto “Construindo Igualdades”, incluindo 12 palestras em canteiros de obras;
Projeto “Juízes Vão à Escola”, que promoveu palestras em instituições de ensino;
III Encontro “Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar”;
Exibição de vídeo no telão do Arena MRV, abordando o combate à violência doméstica e familiar;
Lançamento do livro “Reflexões para o Ensino do Holocausto”, em parceria com o Núcleo Anne Frank;
Em 2025, destacam-se:
Realização da 29ª, da 30ª e da 31ª Campanha Justiça pela Paz em Casa;
Lançamento de cartilha com a rede de atendimento à mulher;
Lançamento do Baralho Afago, ferramenta terapêutica com frases de apoio para acolhimento às mulheres em salas de atendimentos;
Realização do V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres. O evento, sediado pelo TJMG, reuniu integrantes de várias cortes de justiça e tribunais de contas de todo o país, bem como magistrados, servidores e demais autoridades, a fim de debater os desafios e as perspectivas do trabalho das ouvidorias judiciais no enfrentamento à violência contra as mulheres;
Capacitação, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com oferta de curso de camareira para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
Participação de magistrados do TJMG na XIX Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife;
Realização de palestras no âmbito do projeto “Construindo Igualdades”, que leva informações a canteiros de obras e empresas a fim de conscientizar a classe trabalhadora sobre a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher;
Realização da 2ª edição do projeto “Espaço D’Elas” e a 1ª edição do projeto “Nascentes”, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj). As iniciativas são voltadas a enfrentar a violência doméstica e familiar e a promover a proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres;
Ação conjunta no Mineirão, com exibição de vídeo e faixa com conteúdo educativo, durante partida no estádio, em 10/8/2025, em meio às comemorações do aniversário da Lei Maria da Penha;
Lançamentos da cartilha “Você não está sozinha”, idealizada pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG;
Ação de conscientização e distribuição, na Rodoviária de Belo Horizonte, de 500 exemplares da cartilha “Você não está sozinha”, que traz, em linguagem simples, informações sobre formas de violência, os canais de denúncia e informações sobre a rede de apoio local;
Participação no ciclo de encontros promovidos pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG);
Palestra “Entre o Silêncio e a Proteção: Reflexões sobre a Violência Doméstica e Familiar”, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef);
Apresentação de projetos da Comsiv na Câmara Municipal de Belo Horizonte;
Apresentações em conferências sobre políticas públicas para mulheres no Sul de Minas (Três Pontas e Alfenas);
Edições especiais do Cineclube TJ, com os filmes “À Meia Luz” e “Histórias Cruzadas”;
Inauguração da Casa da Mulher em Ibirité.
Em 2026, até maio de 2026, as principais entregas incluem:
Entrega do Selo Mulheres Libertas;
Realização da 32ª Campanha Justiça pela Paz em Casa;
Lançamento da cartilha GRHAVD (Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica);
I Fórum de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid) do TJMG. O evento, em Uberaba, foi realizado pela Comsiv em parceria com a Ejef.