A 3ª Vice-Presidência do TJMG atua para fortalecer a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e das unidades especializadas de segundo grau.
Semana Nacional da Conciliação
Na Semana Nacional da Conciliação de 2024, foram realizadas 22.586 audiências e 6.870 acordos, com o TJMG em 1º lugar no índice de conciliação do Justiça em Números entre tribunais de grande porte. Em 2025, foram 16.125 audiências e 1.642 acordos, com adesão de 100% das comarcas mineiras.
Cejuscs de 1º grau
As 298 unidades de primeiro grau realizaram, ao longo da gestão, mais de 340 mil audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, com cerca de 83 mil acordos. As pesquisas de satisfação apontaram 90% de aprovação no atendimento prestado.
Os mutirões realizados nos Cejuscs resultaram em 9.662 acordos ao longo da gestão, com destaque para o Mutirão de Dano Água, em Governador Valadares, voltado a ações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que gerou, isoladamente, 14.240 acordos homologados.
Foram realizadas visitas técnicas a 198 Cejuscs, 46 Postos de Atendimento Pré-processual (Papres) e quatro Fóruns Digitais, com o objetivo de conhecer a estrutura local, uniformizar procedimentos e disseminar boas práticas entre as unidades.
Cejusc de 2º grau
Com objetivo de solucionar demandas por autocomposição, mesmo após a prolação de sentença de primeiro grau, o Cejusc de 2º grau oferece a via mais célere e satisfatória para a resolução final do conflito.
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foram agendadas mais de 3 mil audiências, com 112 acordos celebrados, que totalizaram a quantia de quase R$ 73 milhões.
Em 20/08/2024, foi firmado acordo entre o Estado de Minas Gerais e sindicatos do Judiciário para pagamento de correção monetária e juros das datas-base de 2014 a 2017.
Cejuscs Especializados
Cejusc Ambiental
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foram agendadas mais de 70 audiências, com destaque para o acordo firmado entre o MPMG e o Estado de Minas Gerais para alterar procedimentos de licenciamento ambiental da silvicultura, visando sustentabilidade e segurança jurídica.
Cejusc Direito das Famílias
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foram agendadas mais de 1700 audiências, superando o total de 190 acordos que resultaram no montante de quase R$ 23 milhões.
Cejusc Empresarial
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foram agendadas mais de 160 audiências, com acordos no montante de R$22,3 milhões.
Cejusc Povos e Comunidades
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foi realizada escuta ativa dos povos indígenas Maxakali, Kamakã Mongoió, Aranã, Xukuru Kariri, Warao e Xakriabá e das comunidades quilombolas das Comarcas de Guanhães e Diamantina, com atuação direta de mais 180 horas em campo, reforçando o compromisso institucional com a valorização das comunidades tradicionais e a construção de soluções conjuntas que respeitem direitos e tradições.
A atuação, junto com diversos parceiros, resultou em projetos como a Ação de Manejo Seguro da energia elétrica ao povo Maxakali, o Comitê JusPovos, o projeto Hãmhi - Terra Viva, edições especiais do Conhecendo o Judiciário e o Seminário Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas.
Em abril de 2026, o Cejusc Povos e Comunidades deu início ao projeto “Justiça e Povos Indígenas: Direito, Memória e Território”, denominação que sucedeu ao Abril Indígena 2026. Em 17/04/2026, realizou-se a escuta ativa das etnias Kamakã Mongoió, Aranã e Xukuru Kariri no projeto “Conhecendo o Judiciário”, com 37 participantes entre lideranças e magistrados. Nos dias 17 e 26/04/2026, o Cejusc realizou reuniões sobre as demandas trazidas durante o II Seminário Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas. Em 29/05/2026, promoveu-se a escuta ativa de estudantes Maxakali na UFMG, também no âmbito do projeto.
Cejusc Saúde
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foram agendadas mais de 190 audiências, com destaque para a I Semana Nacional da Saúde, em abril de 2025, e para a II Semana Nacional da Saúde, em abril de 2026.
Cejusc Social
Entre julho de 2024 e junho de 2026, foram agendadas mais de 150 audiências, das quais seis resultaram em acordo.
Em 2024, foi firmado acordo entre Governo de Minas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), o MPMG e órgãos estaduais para reequilibrar contratos de transporte público, com repasse de R$382 milhões e aquisição de 600 ônibus.
Em janeiro de 2025, houve acordo em ação de reintegração de posse para instalação de centro de atenção à população em situação de rua, definindo cronograma de desocupação até 21/03/2025.
Em março de 2025, acordo em conflito fundiário coletivo com o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) previu vistoria para assentamento e desocupação da área até 30/12/2025, com restrições a construções e aumento de ocupantes.
Em agosto de 2025, o TJMG homologou acordo pacífico de reintegração de posse entre a Companhia de Mineração Serra Azul (Comisa) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A mediação, conduzida pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários e pelo Cejusc Social, resolveu a ocupação de uma área de 42 hectares em São Joaquim de Bicas, garantindo a realocação das famílias para outra propriedade disponibilizada pela mineradora.
Em dezembro de 2025, foi homologado acordo em uma ação de reintegração de posse na Fazenda Casa Grande, em um litígio judicial no município de Matias Cardoso que durava quase 20 anos. A autocomposição beneficiou 51 famílias de uma comunidade quilombola local.
Cejusc Tributário
Em 2025, realizou-se a segunda edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, de que trata a Resolução 471/2022 do CNJ, objetivando-se o uso dos métodos amigáveis para a realização de acordos. Durante a semana, a 3ª Vice-Presidência realizou a live “Autocomposição e Regularização Tributária”, acompanhada de um mutirão de conciliação fiscal que totalizou 580 acordos celebrados.
Cejusc Virtual
Entre julho de 2024 e junho de 2026, o Cejusc Virtual cooperou com duas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais, quais sejam, as comarcas de Juatuba e Itabira, atuando em mais de 100 audiências, e resultando em mais de 14 acordos.
Foram realizados 4 mutirões com as empresas Latam, Santander, Itaú e Localiza, que resultaram em mais de 60 acordos, com a quantia acordada no montante de mais de R$ 720 mil.
Além das cooperações e dos mutirões, o Cejusc Virtual realizou mais de 2.300 audiências, com 173 acordos que superaram o montante de R$3,8 milhões.
Mutirões de conversão de união estável em casamento civil
No segundo semestre de 2024, foram efetivadas 295 conversões de união estável em casamento civil, sendo 29 em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
No ano de 2025, foram efetivadas 935 conversões de união estável em casamento civil, sendo 93 em parceria com o MPMG e 41 em parceria com a DPMG. No dia 07/11/2025, foi realizado, na capital, o 1º mutirão de conversão de união estável em casamento civil, na Arena MRV, com participação de 101 casais.
Em 2026, foram efetivadas 366 conversões de união estável em casamento civil, sendo 52 em parceria com o MPMG e 43 em parceria com a DPMG. No dia 29/05/2026, foi realizado o 2º mutirão de conversão de união estável em casamento civil, na Arena MRV, com a conversão de 108 uniões.
Projeto Meu Lar
No ano de 2025, no âmbito do projeto Meu Lar, ocorreram 47 mutirões de regularização de financiamentos imobiliários e emissão de escrituras para a população atendida por programa habitacional do Governo de Minas, com 332 acordos formalizados.
Em 2026, até junho, ocorreram 34 mutirões de regularização de financiamentos imobiliários e emissão de escrituras para a população atendida por programa habitacional do Governo de Minas com 98 acordos formalizados.
Conciliação em Domicílio
No biênio, foram realizados dois cursos de Ferramentas Autocompositivas para Oficiais de Justiça. No período, 23 novos oficiais de justiça aderiram ao projeto Conciliação em Domicílio, que passou a contar com 47 participantes. Nos 118 processos em que atuaram, os oficiais de justiça alcançaram índice de 100% de acordos.
Justiça Itinerante
No biênio de referência, foram formalizados seis convênios no âmbito do projeto Justiça Itinerante, abrangendo as comarcas de São Romão (Santa Fé de Minas), Passa Tempo (Piracema), Palma (Barão do Monte Alto), Açucena (Naque e Belo Oriente) e Francisco Sá (Capitão Enéas). No período, foram realizadas 1.070 audiências, resultando em 539 acordos e 1.003 atendimentos de cidadania.
Projeto Paternidade Para Todos
No período de referência, foram instaurados 4.899 processos de reconhecimento de paternidade e/ou socioafetividade.
1ª Expansão do projeto para os Cejuscs de Barão de Cocais, Betim, Bocaiuva, Carangola, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Itabira, Juatuba, Minas Novas, Muriaé, Oliveira, Rio Preto e Uberlândia;
Realização de três mutirões do Centro de Reconhecimento de Paternidade – CRP, em Belo Horizonte, nos dias 02/08/2024, 12/09/2025 e 08/05/2026.
