Uma das iniciativas do biênio foi o fortalecimento das políticas judiciárias de melhoria do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo, iniciativa sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

As ações previstas na iniciativa, em 2025, passaram a integrar o Plano Plena Justa, assegurando alinhamento estratégico e a continuidade das ações.

Em 2024, as principais entregas foram:

Sete inspeções em unidades socioeducativas:

Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni;

Casa de Semiliberdade Teófilo Otoni;

Apac Juvenil de Frutal;

Centro Socioeducativo de Uberaba;

Casa de Semiliberdade de Uberaba;

Centro de Internação Provisória de Contagem;

Casa de Semiliberdade de Contagem.

11 inspeções em unidades prisionais:

Ceresp – Bairro Gameleira/Belo Horizonte;

Presídio de Conselheiro Lafaiete;

Presídio de Barbacena;

Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena;

Penitenciária de Muriaé;

Penitenciária de Ponte Nova;

Presídio de Muriaé;

Presídio de Santos Dumont;

Complexo Penitenciário de Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do
Paranaíba;

Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio;

Penitenciária de Formiga.

Equipe do GMF inspecionou complexo penitenciário em Carmo do Paranaíba, em setembro de 2024 (Divulgação TJMG)

Criação de rede de apoio aos adolescentes internos e egressos do sistema socioeducativo;

Monitoramento do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais;

Monitoramento da execução de Audiências Concentradas – Socioeducativo, em 2024, em dois períodos: de 1º/1 a 30/4 e de 1º/5 a 30/6;

Diagnóstico sobre o andamento do Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de Minas Gerais – “Programa Descubra”, nas comarcas que
possuem unidades socioeducativas;

Implantação da plataforma virtual para seleção e monitoramento dos editais de
destinação de recursos de prestação pecuniária, em operação desde junho de 2024, inicialmente como projeto-piloto na Comarca de Santa Luzia;

Saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0), com redução de 3% na discrepância entre os dados do BNMP e a lista de pessoas
presas enviada mensalmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Reconhecimento facial

O projeto-piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) foi implementado na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP/BH), sob gestão do GMF. A migração para o sistema foi integralmente concluída em 2024.

A iniciativa garante maior celeridade, economicidade, segurança e controle das apresentações do cumprimento de pena de sentenciados em regimes semiaberto e aberto, em livramento condicional, beneficiados por acordos de não persecução penal (ANPPs) e acusados em liberdade provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

A migração melhorou a fiscalização judicial, reduziu o número de processos paralisados e acelerou identificação de faltas graves. A iniciativa contribuiu para a gestão da unidade e da Direção do Foro, promovendo um modelo de atendimento tecnológico, eficiente e humanizado.