O TJMG avançou na disseminação e consolidação do seu Sistema de Integridade a partir de ações de engajamento e de aprimoramento de ferramentas e procedimentos.
A Semana da Integridade passou a fazer parte do calendário institucional a partir de 2024, quando abordou o tema “Ética e Integridade: sua conduta é capaz de fazer a diferença no TJMG?”.
Na edição de 2025, em uma campanha mais voltada à 1ª instância, o evento abordou a temática “Ética Profissional e Cultura Organizacional”. Foi lançada a cartilha “Integridade na Gestão Judiciária: Uma Construção de Todos”, documento desenvolvido em conjunto pelo Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti) e o Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Nuplan).
Em ambas as edições, foi disponibilizada uma pesquisa pública sobre a absorção da cultura de integridade no TJMG, como forma de acompanhar a percepção do público interno e externo sobre as ações de integridade e direcionar de forma mais assertiva os próximos passos.
Ainda como produto da Semana da Integridade, e no intuito de fomentar a disseminação das diretrizes do programa na primeira instância, uma versão impressa do Código de Conduta começou a circular por todas as comarcas mineiras, tendo passado por 14 comarcas, até maio de 2026.
No intuito de consolidar as diretrizes do Sistema de Integridade para os novos integrantes do Tribunal, a temática foi incluída como conteúdo permanente das ações educacionais promovidas durante o Curso de Formação Inicial de Magistrados (CFI) e do Programa Servidor Integrado (Serin).
Lei de Licitação
Em atenção às mudanças decorrentes da Lei de Licitação 14.133/2021, foi necessário atualizar procedimentos, como a Resolução 880, que regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização, e criar novos fluxos para atender à nova legislação. Em maio de 2026, estavam em desenvolvimento normativos que regulamentam internamente a avaliação do programa de integridade das empresas licitantes e contratadas pelo TJMG.
Ainda em atendimento às novas diretrizes da Lei de Licitação, foi desenvolvido, em conjunto com a Diretoria Executiva de Contratações (Dircont), o Mapa de Riscos do Macroprocesso de Contratações, bem como os estudos para o desenvolvimento de ferramenta que viabilize de forma prática a análise de riscos em contratações específicas.
Gestão de riscos
No que concerne à Gestão de Riscos nos processos de trabalho das unidades administrativas, encontrava-se em andamento, no final do biênio, o 3º Ciclo Anual de gerenciamento de riscos nas Diretorias Executivas.
Iniciada em 2024, a utilização do Sistema Agatha se consolidou, permitindo que as áreas gerenciem os riscos das suas atividades de maneira sistematizada.