O Programa de Proteção de Dados Pessoais do Judiciário mineiro foi ampliado, com o fortalecimento da governança institucional em privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
O modelo adota a abordagem “Privacidade desde a Concepção” (Privacy by Design), que visa assegurar a incorporação de mecanismos de privacidade e proteção de dados pessoais desde as fases iniciais de planejamento até a implementação e a utilização de serviços, sistemas, soluções tecnológicas e projetos institucionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A experiência desenvolvida pelo TJMG com a metodologia foi apresentada no Encontro de Encarregados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Encontro de Encarregados promovido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contribuindo para a disseminação de boas práticas em proteção de dados pessoais no Poder Judiciário.
Foram acompanhados diversos projetos institucionais estratégicos, emitidas notas técnicas e realizadas ações de capacitação, conscientização e disseminação de boas práticas envolvendo proteção de dados, muitas delas em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Entre as ações de conscientização, destacam-se:
Publicação de matéria, no Portal TJMG, em homenagem ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais;
Elaboração de cartilha de boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais voltada ao sistema eProc;
Desenvolvimento do programa “Minuto Proteção de Dados”, com distribuição de episódios em áudio para rádios de diferentes regiões do país;
Criação da seção “FAQ – Perguntas e respostas frequentes sobre aspectos práticos de privacidade e proteção de dados pessoais” na página do Programa de Proteção de Dados do TJMG;
Produção de conteúdos educativos “Bytes de Privacidade”, com dicas e orientações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Área judiciária
Também foram iniciados estudos e pesquisas para a construção da Política de Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação para a Área Judiciária. A iniciativa busca harmonizar a publicidade processual com a proteção de dados pessoais, fortalecer a segurança da informação e subsidiar a construção de diretrizes voltadas às rotinas de trabalho no 1º e 2º graus.
O mapeamento de dados pessoais e da gestão de riscos à privacidade em diversas unidades administrativas e judiciais do Tribunal avançou. Essa atividade permite a identificação detalhada dos dados pessoais tratados em cada unidade, de suas finalidades, das formas de processamento, dos fluxos de compartilhamento de informações, das bases legais aplicáveis, bem como das vulnerabilidades e riscos associados às operações de tratamento realizadas no âmbito institucional.
Ações diversas
Entre outras atividades do período, estão:
Atendimento contínuo às solicitações de titulares de dados pessoais por meio dos canais institucionais do TJMG – “Fale com o TJ”;
Desenvolvimento e atualização de políticas, normativos, diretrizes e instrumentos institucionais relacionados a proteção de dados pessoais e segurança da informação;
Participação em iniciativas interinstitucionais e compartilhamento de boas práticas em proteção de dados pessoais com outros órgãos do Poder Judiciário;
Atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais e do Aviso de Privacidade do TJMG;
Desenvolvimento de novos normativos relacionados ao sistema de gestão de proteção de dados e segurança da informação.