Por meio da cooperação, o programa Pontualidade 5.0 aumentou a produtividade e reduziu o volume de processos pendentes em unidades judiciárias de 1ª instância que apresentavam altas taxas de congestionamento (índice que mede a capacidade de dar vazão aos processos), descumpriam metas nacionais do Poder Judiciário ou experimentavam maior sobrecarga de trabalho.

As unidades judiciárias receberam apoio para julgamentos, decisões, audiências, despachos e atos de secretaria. A iniciativa significou mais agilidade na tramitação dos processos, além de equilibrar a carga de trabalho entre magistrados e servidores.

Na gestão, até abril de 2026, por meio do Pontualidade 5.0, foram proferidos quase 164 mil atos jurisdicionais em apoio à justiça comum e aos juizados especiais, entre decisões, audiências, despachos e sessões do tribunal do júri, por meio dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Programa Justiça Eficiente (Projef).

Em caráter de cooperação, no período, foram proferidos:

Em 2024, 71.878 atos jurisdicionais — desse montante, 37.674 atos jurisdicionais entre julho de 2024 e dezembro de 2024:

14.716 atos relacionados ao Programa Justiça Eficiente (Projef);

27.593 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível;

2.844 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal;

18.634 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária;

4.740 atos na Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 – Cemes;

2.963 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Fazendário;

388 votos em Turma Recursal.

Em 2025, 87.609 atos jurisdicionais:

17.231 atos relacionados ao Projef;

34.443 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível;

233 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial;

2.826 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal;

20.839 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária;

7.243 atos na Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 – Cemes;

4.127 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Fazendário.

667 atos na Turma Recursal.

De janeiro e abril de 2026, 38.526 atos jurisdicionais:

4.836 atos relacionados ao Projef;

15.540 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível;

1.382 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial;

1.172 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal;

11.536 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária;

2.433 atos na Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 – Cemes;

1.627 atos no Núcleo de Justiça 4.0 – Fazendário.

Expansão do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível

O Núcleo de Justiça 4.0 – Cível foi expandido, passando a atuar em mais  unidades judiciárias e a processar e julgar ações cujos assuntos correspondem a revisionais de contratos bancários, empréstimos consignados, cartão de crédito, tarifas, capitalização/anatocismo, revisão de juros remuneratórios e correlatos; que possuam assuntos correlatos à inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito; de busca e apreensão em alienação fiduciária; e nos processos da classe “produção antecipada de provas”, nas referidas matérias. Também executa a triagem das ações de execução fiscal de baixo valor e de competência delegada da União, identificando processos passíveis de extinção e promovendo a prolação de sentenças.

Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial

O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial foi criado e iniciou a cooperação em julho de 2025. A unidade atua em ações que tramitam pelo procedimento especial (Leis 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados); cujos assuntos correspondem a revisionais de contratos bancários, empréstimos consignados, cartão de crédito, tarifas, capitalização/anatocismo, revisão de juros remuneratórios e correlatos, com as instituições financeiras no polo passivo; e que possuam assuntos correlatos à inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito, plataformas de acordo/renegociação de débitos ou que envolvam score do consumidor.

Os trabalhos contam com o uso de um robô que automatiza a triagem de processos. A solução tecnológica foi criada pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), em parceria com o Núcleo de Justiça 4.0 e a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, e agiliza os processos de execução fiscal distribuídos ao Núcleo.

A automação gera automaticamente certidões com base em planilhas previamente analisadas pela equipe do Núcleo 4.0. Esses documentos contêm dados dos processos selecionados para tramitação naquela unidade.

Evolução no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária

Outra evolução, no biênio, diz respeito ao Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, que até então atuava exclusivamente nas ações individuais relacionadas à ruptura das barragens em Brumadinho. Tendo em vista que a maioria desses processos já está na fase de sentença, a atuação do Núcleo foi expandida para processar e julgar ações previdenciárias de competência delegada da justiça federal.

Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública

O Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública atua nos processos do mutirão de pagamento dos honorários dativos, bem como nas causas que versam sobre o pagamento de férias-prêmio e adicional noturno dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e férias-prêmio dos servidores do TJMG.