
O “Plano de Estruturação Organizacional para a Produtividade na Prestação Jurisdicional” é uma iniciativa estratégica do TJMG. Ele visa reorganizar as unidades da Justiça, modernizar a estrutura do Judiciário mineiro e melhorar a gestão de pessoas.
O foco do plano é aumentar a produtividade da prestação jurisdicional, que é a síntese do trabalho do Poder Judiciário. Prestação jurisdicional nada mais é do que a solução do conflito na Justiça.
Destacam-se, nesta gestão:
Instalação da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA) em Belo Horizonte, aumentando a especialização e a capacidade de atendimento em uma área sensível e prioritária;
Atualização do quadro de cargos do Tribunal, o que trouxe maior flexibilidade para gerenciar o pessoal e adaptar a estrutura administrativa às necessidades da instituição;
Alteração na organização e na divisão judiciária do Estado, além da garantia de direitos funcionais aos servidores, fortalecendo a justiça interna e a valorização institucional;
Criação do Programa de Residência Jurídica, que ajuda na formação prática e na qualificação de profissionais do Judiciário mineiro;
Regulamentação do trabalho do Juiz de Direito Auxiliar de 2º Grau, trazendo maior eficiência e apoiando os julgamentos nas instâncias superiores;
Regulamentação dos Núcleos 4.0 na 2ª instância, reforçando o uso de modelos de trabalho mais flexíveis e tecnológicos para aumentar a produtividade;
Ajustes na organização e nas atribuições de unidades dos juizados especiais;
Mudanças nas atribuições e reorganização de varas em várias comarcas, adaptando a estrutura de trabalho à quantidade de processos de cada local;
Redefinição das atribuições de varas especializadas e implantação do juiz das garantias na Comarca de Belo Horizonte;
Reorganização de cartórios de notas e registros (serventias extrajudiciais), incluindo a abertura e o fechamento de unidades;
Medidas focadas na especialização de unidades, na padronização das decisões (uniformização de jurisprudência) e na melhoria da estrutura dos juizados especiais;
Ajustes estruturais importantes, incluindo a elevação de categoria (entrância) de comarca e mudanças nas atribuições de unidades judiciais;
Aprovação do Projeto de Lei Complementar que transfere o Município de Laranjal da Comarca de Muriaé para a Comarca de Palma, proposta que atualmente está em votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
Estudos para criar a minuta da resolução sobre a distribuição e o preenchimento de cargos de assessoria, buscando orientar a divisão dessas vagas de forma mais eficiente e bem fundamentada;
Estudos para definir os critérios de distribuição de cargos de assessoria, revisar as atribuições das unidades judiciais e estruturar políticas de organização mais amplas, focando na eficiência dos serviços da Justiça;
Avanço nos estudos para mudar as atribuições de unidades judiciais, especialmente na Comarca de Belo Horizonte e em unidades especializadas, com os processos sendo analisados pela Corregedoria-Geral de Justiça;
Estudos para reorganizar as atribuições de trabalho em outras comarcas;
Desenvolvimento de projetos para definir padrões de agrupamento (clusters) de unidades judiciais, buscando padronizar e simplificar a estrutura da instituição;
Avanço na organização da Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal;
Início dos estudos para criar um projeto de lei focado na instituição de um prêmio de produtividade para os servidores.