O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a adotar listas compostas exclusivamente por magistradas para o provimento de vagas no 2º grau de jurisdição, como medida concreta de enfrentamento às desigualdades históricas de gênero na carreira da magistratura.
Nesse contexto, três juízas foram promovidas a desembargadores, no biênio. As promoções se configuraram como marcos institucionais relevantes, evidenciando o avanço progressivo rumo à paridade de gênero nos cargos de cúpula do Poder Judiciário mineiro.
Foi editada a Portaria 6.865/2024, que estabelece critérios de participação equânime entre mulheres e homens em comissões, comitês e colegiados de livre indicação, e a Comissão de Equidade de Gênero foi instituída, dentro de uma atuação estratégica na implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TJMG.
Diversidade e inclusão
Foi publicada a cartilha “TJMG de Portas Abertas”, com conteúdo voltado ao letramento em gênero, raça e diversidade. O objetivo do material é qualificar o atendimento e promover práticas mais humanizadas no Tribunal.
O projeto-piloto de banheiro neutro foi implantado no Fórum de Venda Nova, com foco no respeito à dignidade, à segurança e à inclusão de pessoas trans.
Foi aprovada a proposta de realização de encontros temáticos para discussão de diversidade, sob a condução de integrantes da Comissão de Equidade de Gênero do TJMG e, eventualmente, a participação de convidados com reconhecida atuação ou expertise nas temáticas abordadas.
A Portaria Conjunta 1473/2023 foi alterada, com o objetivo de autorizar o regime de teletrabalho, pelo período de seis meses, a magistrados e servidores no período imediatamente posterior ao término da licença-paternidade.
Também foi alterada a Portaria Conjunta 788/2018. A mudança visou combater práticas discriminatórias no acesso aos prédios do Judiciário, bem como prevenir situações de constrangimento ou restrição indevida em razão da aparência, da vestimenta ou do uso de adornos de natureza étnico-racial, assegurando tratamento respeitoso, inclusivo e compatível com os princípios institucionais de dignidade e igualdade.
Proteção, segurança e permanência
Como resultado dessa atuação da Comissão, o Tribunal adotou providências voltadas a proteção, segurança e permanência institucional de servidoras e magistradas em situação de violência doméstica, familiar ou institucional.
Foram estabelecidas prioridades nos editais de remoção para mulheres vítimas de violência e alteradas a Resolução 954/2020 (para permitir a cessão temporária de servidoras em situação de risco) e a Resolução 973/2021 (regulamentando o teletrabalho facultativo como medida protetiva).
Ações diversas
O TJMG produziu o documentário “Chica da Silva – A Descoberta do Testamento”, que apresenta uma imersão na trajetória de Francisca da Silva de Oliveira, mulher negra escravizada que viveu no século XVIII, em Minas Gerais. Estreado em 25/5/2025, ele registrou mais de 180 mil visualizações, até abril de 2026. Na mesma data, foi publicada uma série de quatro reportagens escritas sobre a personagem histórica.
Em novembro, Mês da Consciência Negra, destacam-se as seguintes ações em 2025:
UAICast (podcast do UaiLab, laboratório de inovação do TJMG) sobre direito das comunidades quilombolas;
UaiLive (live do UaiLab) sobre saúde mental da população negra (YouTube da Escola Judicial);
Palestra “Cadê a Juíza, Cadê o Juiz? – Desafios da Equidade Racial no Judiciário e suas Interseccionalidades”;
Intervalo cultural com o grupo “Coletivo Negras Autoras”;
Webinário de lançamento “Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra”;
Publicação de reportagem especial sobre o dia dedicado ao tema, racismo e inclusão;
Seminário Povos e Comunidades Tradicionais;
Workshop Compliance Antidiscriminatório no Setor Público;
Feira Gastronômica, de Artes e Artesanato de Cultura Negra em três endereços do Judiciário mineiro na capital.