O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG é referência nacional na atenção aos pacientes judiciários, porque promove um modelo humanizado de acompanhamento integral e reinserção social dessas pessoas. A iniciativa representa importante alicerce para o fortalecimento de políticas públicas que visam garantir dignidade e cidadania a todos.
Em 2025, o Tribunal mineiro celebrou o Jubileu de Prata do PAI-PJ, que completou 25 anos de existência. Durante o evento, em 3 de abril, no Edifício-Sede do Tribunal mineiro, pessoas que fizeram parte dessa história foram homenageadas com medalha comemorativa.
Acompanhamento e acolhimento
No biênio, oito Núcleos Regionais do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), abrangendo as comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Alfenas, Divinópolis, Itaúna, Muriaé, Teófilo Otoni e Governador Valadares, bem como suas respectivas regiões.
Em 31/5/2026, os oito Núcleos Regionais contabilizavam 1.689 pacientes judiciários em acompanhamento pelas equipes interdisciplinares do Programa, incluindo casos acompanhados com sentença de medida de segurança, acolhimentos de pessoas com processo em fase de incidente de insanidade mental instaurado e acolhimentos de pessoas custodiadas encaminhadas pela Secretaria de Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte (Secac–BH).
De 1º/10/2024 a 31/12/2025, a equipe do projeto-piloto provisório do PAI-PJ na Secac–BH realizou 673 acolhimentos de pessoas custodiadas para estudo dos casos e inserção em tratamento e em outras políticas públicas, de acordo com a singularidade de cada indivíduo atendido.
Convênios
O TJMG, por meio do PAI-PJ, assinou convênios com as seguintes instituições de ensino:
- Universidade Fumec — estágio para estudantes de graduação em Psicologia. Os estagiários participam das atividades de Acompanhamento Terapêutico (AT) junto aos pacientes judiciários acompanhados pelo PAI-PJ residentes em Belo Horizonte, com o objetivo de fortalecer os recursos de sociabilidade e ampliar a circulação desses sujeitos pela cidade, em consonância com as diretrizes da Resolução 944/2020 do TJMG. As atividades são supervisionadas pelos professores da instituição de ensino e por técnicos do programa.
- Hospital Metropolitano Odilon Behrens — de 1º/7/2024 a 27/5/2026, oito turmas de residentes das Residências em Psiquiatria e Multiprofissional da rede de saúde mental de Belo Horizonte passaram por estágio no PAI-PJ, recebendo formação e participando de perícias e outras atividades realizadas no programa.
- Faculdade de Ciências Médicas — de 1º/7/2024 a 27/5/2026, quatro turmas do de graduação em Psicologia e em Medicina da passaram por estágio no PAI-PJ, junto à Secretaria de Acolhimento do Programa, que acolhe novos casos encaminhados para verificar a presença de sofrimento psíquico e a viabilidade de inserção no acompanhamento pelo programa, conforme as diretrizes da
- Resolução 944/2020, supervisionados por professores dos estudantes e por técnicos do programa.
Revista Responsabilidades
Foi produzido e publicado o sétimo volume da Revista Responsabilidades, publicação interdisciplinar do PAI-PJ que apresenta artigos inéditos sobre paradigmas, ideologias, práticas e discursos de diversos setores sociais, relativas à problemática da criminalidade e sua relação com o sistema de justiça. A edição está disponível na Biblioteca Digital do TJMG.