As formas de resolver conflitos pelo diálogo e pela negociação, principalmente por meio da conciliação e da mediação, ganharam ainda mais força com o Programa de Estruturação de Políticas Públicas Autocompositivas na Solução de Conflitos. Essa iniciativa é coordenada pela 3ª Vice-Presidência e pela Superintendência de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse.
Os principais resultados alcançados nestes dois anos de gestão foram:
Justiça Restaurativa
Foram formalizados oito novos projetos de Justiça Restaurativa, totalizando 17 projetos ativos em seis comarcas. A Coajur registrou mais de 360 sessões restaurativas e 17 casos exitosos.
O projeto de Processos Circulares para servidores do TJMG realizou 38 círculos, com 528 participantes.
O programa NÓS levou a Justiça Restaurativa às escolas públicas, disponibilizando mais de 140 vagas para a capacitação de novos facilitadores.
Foram realizadas duas edições da Semana Mineira de Justiça Restaurativa, que reuniram diversas atividades, entre elas lives comemorativas de abertura do evento.
A área também sediou o II e o III Congresso Internacional de Justiça Restaurativa e um Seminário na temática.
Disseminação do Conhecimento
Em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foram realizadas diversas formações voltadas à autocomposição, entre cursos de conciliação, mediação e formação de facilitadores de Justiça Restaurativa, além de aperfeiçoamentos temáticos e da formação de oficineiros para condução das Oficinas de Pais e Filhos e das Oficinas sobre Envelhecimento.
Também foram promovidos: o III Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas, o Seminário de Superendividamento, o II Seminário “Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas: Direito, Memória e Território”, lives temáticas e outras ações educacionais, ofertando milhares de vagas no período.
Foram realizados, ainda, três Encontros Regionais de Juízes Coordenadores de Cejuscs, em Montes Claros, Uberlândia e Pouso Alegre.
Por fim, foram credenciadas duas novas escolas para formação de mediadores judiciais.
Atendimento adequado à Pessoa Idosa: foi lançado o “Guia de Atendimento aos Idosos” e criada uma cartilha com orientações práticas para padronizar o acolhimento nos Cejuscs. O objetivo é garantir acessibilidade e respeito à dignidade dos idosos no ambiente da Justiça.
Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres)
No segundo semestre de 2024, foram formalizados 18 acordos/termos de cooperação técnica para instalação de Papres, sendo duas unidades empresariais e três Papres Superendividamento.
No ano de 2025, foram formalizados 34 acordos/termos de cooperação técnica para instalação de Papres, sendo em Empresarial e dois Papres Superendividamento.
No ano de 2026, foram formalizados nove acordos/termos de cooperação técnica para instalação de Papres.
Ao longo da gestão, os Papres somaram 9.066 acordos alcançados.
Cejuscs Itinerantes
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) promovem uma justiça mais humana e eficiente, garantindo à sociedade um acesso mais fácil à resolução de conflitos, por meio de métodos como a conciliação e a mediação.
As unidades oferecem ainda atendimento itinerante, indo até municípios que não são sede de comarcas. A iniciativa reduz o desgaste de ações judiciais longas, promove a inclusão de pessoas que residem em localidades remotas e assegura soluções rápidas que fortalecem a cidadania.
No segundo semestre de 2024, foram realizadas 29 ações de itinerância, sendo 16 em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e cinco em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). No ano de 2025, foram realizadas 108 ações de itinerância, 57 delas em parceria com o MPMG e 11 em parceria com a DPMG. Em 2026, foram realizadas 39 ações de itinerância, 22 delas em parceria com o MPMG e cinco em parceria com a DPMG.