O Tribunal de Justiça de Minas Gerais avançou no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os tribunais brasileiros, e visam aumentar a eficiência, a agilidade e a qualidade da Justiça.
Nesta gestão, destacam-se o esforço contínuo para reduzir o acervo de processos, sobretudo os mais antigos, que tramitam há mais de 15 anos; a capacidade técnica para corrigir rumos dos trabalhos; e a priorização de pautas de impacto social. O objetivo é entregar uma Justiça mais ágil e em sintonia com as demandas da sociedade.
Metas Nacionais do Poder Judiciário
- Meta 1 – Julgar mais processos do que os recebidos
- Meta 2 – Julgar processos mais antigos
- Meta 3 – Estimular a conciliação
- Meta 4 – Priorizar o julgamento de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa (uso desonesto de recursos públicos)
- Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento (mede a quantidade de processos que ficaram parados ou sem solução no judiciário durante um ano, em comparação com o total de casos no período)
- Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais
- Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas e quilombolas
- Meta 8 – Priorizar o julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres
- Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
- Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Eficiência processual
O TJMG registrou um índice de 99,69%, em 2024, e de 95,22% em 2025, na Meta 1, que se refere à capacidade do Tribunal de julgar, anualmente, mais processos que o número de novos casos recebidos no ano.
Houve evolução no julgamento de processos recebidos há mais de 15 anos, o que contribuiu para reduzir o estoque de ações: o cumprimento da Meta 2 subiu de 45,80% (2024) para 52,53% (2025).
Na 1ª instância, a Meta 2 foi superada, em 2024, nos Juizados Especiais (105,60%) e nas Turmas Recursais (104,2%). Na 2ª instância, em 2025, o índice de atendimento foi de 108,23%.
Conciliação: destaque nacional
O Tribunal é destaque nacional em conciliação: em 2024, liderou os tribunais de grande porte no Índice de Conciliação do CNJ. Esse desempenho se manteve em 2025, quando o Judiciário mineiro alcançou o 2º lugar nesse indicador.
Combate à corrupção e à improbidade
Em 2024, o índice geral de cumprimento da Meta 4 foi de 135,85%. Ela determina priorizar o julgamento de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa (uso desonesto de recursos públicos).
Já em 2025, o Tribunal registrou um cumprimento de 143,66% nos crimes contra a administração pública e de 75,11% nas ações de improbidade administrativa.
Proteção aos direitos fundamentais
O Tribunal superou as metas de julgamento de ações ambientais (Meta 6) e de direitos de comunidades indígenas e quilombolas (Meta 7).
Em 2025, os índices de cumprimento foram de 120% para o segmento indígena e 100% para o quilombola.
O julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica (Meta 8) manteve índices de cumprimento superiores a 90%, tanto em 2024 quanto em 2025.