A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) é o braço do TJMG responsável por formular, implementar e consolidar a política institucional de memória. A atuação se dá em quatro dimensões: arquivística, museológica, bibliográfica e patrimonial.
As principais entregas da Mejud, de junho de 2025 a abril de 2026:
Gestão técnica e organização institucional:
Estruturação organizacional e qualificação interna:
Realização de ações de desenvolvimento de equipe, voltadas ao aprimoramento das competências humanas e organizacionais.
Reorganização dos espaços físicos da Mejud, com adequação funcional de salas, armários e compartimentos.
Reorganização da equipe de auxiliares de conservação em museus, com capacitação interna por meio de minicurso sobre memória institucional e patrimônio cultural.
Mapeamento do perfil técnico de servidores do TJMG com formação em áreas afins às atividades da Mejud, visando ao fortalecimento da capacidade técnica institucional e à identificação de potenciais para atuação em ações e projetos da unidade.
Padronização de procedimentos e instrumentos de gestão:
Desenvolvimento de fluxo interno de trabalho da Mejud, com definição das rotinas da unidade, métodos, procedimentos e protocolos operacionais.
Elaboração de modelo para execução do projeto “Fato do Mês”, contemplando fluxo de trabalho, etapas de pesquisa, curadoria, produção de conteúdo e divulgação institucional.
Elaboração de minuta de diretrizes institucionais para a concepção, implantação, atualização, gestão e avaliação de ações, espaços e iniciativas de memória nas comarcas mineiras.
Implementação de formulário eletrônico para solicitação de acesso ao acervo documental, instituído como canal oficial de registro e análise de demandas.
Articulação técnica interna:
Visita técnica à Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), com o objetivo de alinhar procedimentos e fortalecer a articulação entre as áreas de memória e gestão documental do TJMG.
Articulação técnica com a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), com vistas a alinhar demandas e desenvolver ações conjuntas ou em parceria, especialmente no campo da comunicação institucional e difusão da memória.
Gestão e salvaguarda do acervo
Incorporação e recolhimento de acervos:
Incorporação ao acervo da Mejud do exemplar histórico do Regimento Interno da Corte Mineira (1954), em versões manuscrita e datilografada.
Recolhimento e recebimento de acervos documentais provenientes das comarcas de Rio Vermelho, Alvinópolis, Guanhães, Serro, Diamantina, Guarani, Pitangui, Rio Piracicaba, Senador Firmino e Monte Santo de Minas.
Visita técnica ao acervo do Museu Dr. Aurélio Peluso (Comarca de Ubá), com emissão de laudo técnico favorável à incorporação. No primeiro semestre de 2026, encontrava-se em tramitação administrativa processo para formalização da doação.
Recebimento, por doação, de obra pictórica representando a fachada do antigo fórum da Comarca de Uberaba, elaborada por servidor do TJMG, Wagner Takekawa, incorporada ao acervo da Mejud.
Retorno ao acervo da Mejud de peças históricas (urnas), cedidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2023, com reintegração à guarda institucional da unidade em 2025.
Recolhimento de placas institucionais do antigo Tribunal de Alçada, anteriormente armazenadas em unidade administrativa sem uso institucional, mediante avaliação técnica da Mejud quanto à pertinência de incorporação e definição de procedimentos de salvaguarda.
Elaboração de laudo técnico de avaliação do estado de conservação de bem móvel de valor histórico (veículo Fusca – Comarca de Caratinga), com vistas à definição de medidas de preservação e salvaguarda do bem enquanto acervo musealizado.
Organização, controle e qualificação do acervo:
Realização de atividades de organização, quantificação e controle técnico do acervo institucional, abrangendo diferentes tipologias documentais e museológicas.
Atualização e consolidação da listagem de acervos documentais digitalizados da Mejud, vinculada ao sistema de atendimento por formulário eletrônico, com revisão e correção de informações referentes a 46 comarcas.
Levantamento e mapeamento dos módulos expositivos, com sistematização de dados relativos à tipologia, quantitativo e dimensões de painéis, suportes, cubos, cúpulas e demais estruturas, visando à organização, controle e planejamento das ações de difusão e montagem expográfica.
Gestão de acervo documental, avaliação técnica e destinação:
Elaboração de protocolo técnico institucional para gestão de acervo documental na Mejud, com definição de metodologia de análise e avaliação de pertinência museológica, baseada em critérios específicos de valoração museal, com vistas à distinção entre documentos de interesse museológico e aqueles destinados à guarda arquivística.
Implementação do procedimento técnico de gestão de acervo documental, com triagem e aplicação dos critérios de valoração museológica definidos, e encaminhamento de documentos à Dirged/Coarpe, em conformidade com a Tabela de Temporalidade do TJMG, por meio de protocolo institucional estabelecido, com duas transferências documentais já realizadas e formalizadas, abrangendo 30 fundos/comarcas, totalizando 63 documentos e 462 processos encaminhados.
Pesquisa histórica e produção de conteúdo
Entrevista no Programa de História Oral “Memória Falada”, com o ex-servidor do TJMG e procurador do Estado, Hélio Caetano Fonseca, com disponibilização do conteúdo no canal oficial da Mejud no YouTube, bem como divulgação de trecho no perfil institucional do Instagram;
Curso “Pesquisa em Acervos Históricos Judiciais”, ministrado pela doutora em História Mônica Pádua, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 21/10/2025, na Ejef, com participação de servidores do TJMG, de outros tribunais e de acadêmicos das áreas de Arquivologia, Direito e História;
Mapeamento e sistematização de dados da Revista Jurisprudência Mineira, por meio do tabelamento de informações relativas às notas históricas e biográficas publicadas, incluindo tema, título, autoria e ano, abrangendo o período desde a edição inaugural (1950) até a edição atual (ano 73, volume 232);
Produção de notas históricas e biográficas para publicação na Revista Jurisprudência Mineira, contribuindo para a valorização da memória institucional e a difusão de conteúdos históricos vinculados ao Judiciário mineiro.
Notas históricas: “Dos Gabinetes de curiosidades aos museus modernos”; “Abordagens gerais sobre o campo da conversação e restauração do patrimônio edificado no Brasil”; “A materialidade, os elementos artísticos e o intangível: uma análise da iconografia e da arquitetura do Palácio da Justiça Rodrigues Campos”; “Do patrimonium ao patrimônio cultural.”
Notas biográficas: desembargadores. Ediwal José de Morais, Reynaldo Ximenes, Fábio Maia Viani e José Fernandes Filho.
Difusão cultural e comunicação institucional
A exposição “Ao Correr da Pena: a escrita no mundo e no universo judicial”, que propõe a escrita como elemento de construção da memória institucional e da experiência jurídica brasileira, foi reconhecida com o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, na categoria Patrimônio Cultural Museológico.
Palestras e atividades formativas abertas ao público, vinculadas à mostra, abordaram a temática da escrita, da documentação histórica e dos acervos judiciais.
O projeto “Fato do Mês” foi reformulado, com a definição de fluxos curatoriais, etapas de pesquisa, critérios de seleção de acervo e estratégias de difusão cultural, visando ao aprimoramento da aplicabilidade do processo museal e comunicacional da Mejud.
A Memória do Judiciário Mineiro ganhou uma nova página institucional no Portal TJMG, aumentando a visibilidade da unidade, organizando as informações e dando acesso público às ações desenvolvidas.
No período, foram disponibilizadas ao público, por meio da plataforma AtoM, documentos históricos de relevância para a história social e jurídica de Minas Gerais, como o Testamento e a Carta de Alforria atribuídos a Chica da Silva, ampliando o acesso digital ao acervo histórico da Mejud.
Com a adoção de formulário eletrônico institucional para solicitação de acesso ao acervo documental da Mejud, o atendimento a interessados e pesquisadores foi padronizado. Desde então, foram mais de 240 atendimentos presenciais e remotos.
A Mejud se fez presente em ações de difusão cultural, como a Semana Nacional de Museus, Primavera dos Museus, Semana Nacional de Arquivos e datas comemorativas relacionadas à memória do Poder Judiciário.
Um minicurso interno de formação em patrimônio cultural e museologia foi oferecido aos auxiliares de conservação da Mejud, com enfoque em preservação, salvaguarda e práticas relacionadas à memória institucional.
Articulação institucional e atuação em rede
O II Seminário Memojus reuniu representantes de instituições do Poder Judiciário e profissionais da área de memória institucional para discussão de políticas, práticas e experiências relacionadas à preservação da memória do Judiciário.
A Mejud também cumpriu agenda de seminários, congressos e encontros técnicos nacionais nas áreas de memória institucional, arquivos, patrimônio cultural e museologia, com representação institucional da Mejud e intercâmbio de experiências com outros tribunais e instituições culturais.
A Exposição Virtual e Colaborativa “Escravidão, Liberdade e Resistência – Memórias da Justiça Brasileira”, promovida em parceria com a Rede Memojus, contribuiu para a difusão de narrativas relacionadas à memória da escravidão e da Justiça no Brasil.
A Mejud foi integrada ao Circuito Liberdade, rede de equipamentos culturais vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, juntando-se a vários outros museus da capital. Além disso, a Memória do Judiciário voltou a compor a Rede Memória das Instituições de Minas Gerais (Remig), com publicação de conteúdos e ações no Boletim da Rede.
Visitas institucionais e técnicas às comarcas de Ubá, Ouro Preto, Serro e Diamantina possibilitaram a avaliação técnica de acervos, edificações históricas e iniciativas de implantação de espaços de memória do Poder Judiciário.
Gestão administrativa, controle e suporte institucional:
Atendimento à Presidência do TJMG para envio de informações relativas ao cumprimento da Resolução 324/2020 do CNJ, por meio do preenchimento do Formulário Cumprdec 2026, destinado ao mapeamento e à análise das atividades relacionadas à memória institucional nos tribunais.
Análise técnica do contrato firmado com a empresa TS2 Arquitetura e Construções Ltda., vencedora de licitação do TJMG para elaboração de projetos de restauro em edificações tombadas nas comarcas de Serro, Diamantina e Ouro Preto, com vistas à avaliação de adequações e ao acompanhamento da execução contratual.
Implementação de medidas de controle de acesso às instalações técnicas da Mejud (CPD/CFTV), com centralização da guarda de chaves e encaminhamento ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para avaliação técnica, com vistas à restrição de acesso a áreas sensíveis e à prevenção de riscos operacionais e patrimoniais.