O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos principais indicadores para medir a eficiência dos tribunais brasileiros. 

Ele permite comparar o desempenho das cortes, considerando a demanda processual e os recursos disponíveis — ou seja, a capacidade do tribunal de produzir mais e julgar mais rápido utilizando a estrutura e os recursos financeiros disponíveis. 

Para melhorar o IPC-Jus do TJMG, a Corregedoria-Geral de Justiça atuou nas seguintes frentes:

Correção de movimentações processuais incorretas; 

Julgamento de processos que já cumprem os requisitos legais para serem encerrados; 

Baixa dos processos que atendem às condições para o encerramento;

Melhoria do banco de dados estatísticos;

Redução do total de ações que ainda estão em andamento;

Diminuição da taxa de congestionamento das unidades judiciárias — essa taxa mede a quantidade de processos que ficaram parados ou sem solução no Judiciário durante um ano, em comparação com o total de casos no período; 

Redução do tempo médio de tramitação dos processos.

O período foi marcado por iniciativas para identificar e priorizar os processos que aguardavam julgamento ou encerramento. Esforços concentrados nas unidades judiciárias analisaram e selecionaram processos que estavam aptos a julgamento e/ou baixa.

A medida resultou na redução de processos pendentes, paralisados, sem registro de baixa processual ou com lançamento incorreto de movimentações.

Nos processos com réus falecidos, as unidades judiciárias ganharam um painel para consultar esses casos em tempo real. Um robô que automatiza a identificação da certidão de óbito e do Cartório de Registro Civil (CRC) onde ela foi registrada foi desenvolvido para auxiliar as equipes que lidam com esse tipo de causa. 

Mandados judiciais

Uma cooperação temporária cumpriu mandados judiciais em atraso e melhorou os serviços judiciais em Paraguaçu, Itabirito, Sabará, Mariana, Caeté, Ouro Branco, Matozinhos e Mariana. Em Águas Formosas, a cooperação ocorreu de forma contínua.

Em 2025, os oficiais de justiça passaram a enviar, de forma automática, um relatório gerencial trimestral aos diretores de foros, emitido a partir do “Painel de Mandados Distribuídos e Redistribuídos”. A ferramenta aponta, entre outras informações, quais mandados estão perto do vencimento ou em poder dos oficiais de justiça há mais de 30 dias.

Como resultado, o número de mandados judiciais em atraso há mais de 30 dias, na 1ª instância, caiu 65,1%, em 2025, na comparação com 2024. O número passou de 56.524 para 19.742 mandados.

 “Cooperação de Oficiais de Justiça na Busca e Restrições de Bens – CBRB”

O projeto-piloto “Cooperação de Oficiais de Justiça na Busca e Restrições de Bens” (CBRB) destina-se a aprimorar a busca, a pesquisa e a restrição (apreensão, bloqueio ou penhora) de bens por oficiais de justiça da Comarca de Belo Horizonte, em cooperação com a Central de Cumprimento de Sentença Cível (Centrase). Os processos enviados à Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) também são contemplados pela iniciativa.

Para viabilizar o projeto, os oficiais de justiça foram treinados para utilizar sistemas eletrônicos como o Renajud (restrição de veículos); Infojud (informações fiscais); Sisbajud (busca de ativos financeiros); Sniper (investigação patrimonial e recuperação de ativos); SERP (registros públicos); e Serasajud (transmissão de dados entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian).

Cooperação com Programa Pontualidade 5.0

Em parceria com a Presidência, foram realizadas cooperações do Programa Pontualidade 5.0 em unidades judiciárias com grande volume de processos paralisados há mais de 120 dias.  

Para melhorar a fiscalização e o acompanhamento das unidades judiciárias, foram definidas novas competências, habilidades e atitudes para a equipe, frente aos desafios do Judiciário mineiro e das inovações tecnológicas. A equipe da Gerência de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Gefis) e dos apoios regionais também foi capacitada.
 

Como resultado, em 2025, houve a redução de 30,4% do estoque dos processos conclusos para sentença, decisão e despacho há mais de 120 dias, em relação a 2024 —redução de 129.351 para 90.012 processos.

Também diminuiu para 15,1% o tempo médio de tramitação dos processos do acervo gerenciável nas unidades judiciárias, da data de distribuição até a baixa. Em relação a 2024, houve redução de 802 dias para 681.

Gestão do acervo

Foram impulsionados os processos paralisados há mais de 120 dias na 1ª instância (concluso para sentença no gabinete ou em secretaria) e pendentes nas Metas Nacionais 2 (julgamento de processos mais antigos) e 4 (prioridade para o julgamento de crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa). 

As unidades judiciárias receberam comunicação oficial solicitando providências para mudar esse contexto; a lista ou o painel com o rol de processos pendentes; e uma cartilha de boas práticas gerenciais. 

Para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa, foi criada a figura do “Servidor Guardião” nas secretarias. Cada servidor passou a ser responsável por acompanhar e agilizar a tramitação de uma ou mais ações dessa natureza, evitando prescrição. A prescrição é o fim do prazo legal para que o sistema de justiça possa agir naquele caso.