Em novembro de 2024, foi criado o Comitê de Inteligência Artificial. O colegiado é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e desenvolvimento de soluções de IA no TJMG, criar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre esse tema, em harmonia com as diretrizes institucionais e nacionais preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já em fevereiro de 2026, foi instituído no TJMG o Grupo Executivo Negocial e de Governança em Inteligência Artificial (GEX-IA). Ele atua como articulador entre as áreas negociais, institucionais e técnicas, planejando, operacionalizando e supervisionando as ações relacionadas ao uso, desenvolvimento, sustentação, governança e contratação de soluções de IA no Tribunal.

A IA é reconhecida, pelo Judiciário mineiro, como ferramenta estratégica para ampliar a eficiência, a agilidade e a qualidade da prestação jurisdicional. O desenvolvimento de soluções tecnológicas, na instituição, é pautado pela inovação responsável, pela segurança, pela conformidade normativa e por elevados padrões éticos. Sob essa diretriz, a inteligência artificial é empregada estritamente como apoio, preservando a insubstituível ação humana em todas as etapas da atividade jurisdicional.

Foram desenvolvidas internamente as seguintes soluções de IA: o Assistente TJMG (ferramenta baseada em inteligência artificial generativa); o “Fale com o TJMG” (solução de chatbot para atendimento virtual); e o Transcritor TJMG (ferramenta que realiza a conversão automática de conteúdos de áudio e vídeo em texto).

Entre as soluções de parceiros, em uso pela instituição, estão o Gemini (assistente virtual de inteligência artificial desenvolvido pelo Google) e o NotebookLM (assistente de pesquisa e escrita do Google Workplace).

Plataforma Assistente TJMG

O Assistente TJMG foi desenvolvido por meio de parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).

A ferramenta atua como um facilitador para magistrados, servidores e colaboradores, apoiando a análise de processos e a elaboração de decisões por meio de inteligência artificial. Ela busca ampliar a eficiência, a agilidade e a qualidade na análise de documentos. É capaz, ainda, de gerar conteúdo textual e análises automatizadas, além de oferecer funcionalidades inteligentes integradas aos sistemas do Tribunal para aprimorar a rotina de trabalho e a prestação jurisdicional.

No biênio, até abril de 2026, destacam-se:

Disponibilização de ambiente institucional de IA generativa, com desenvolvimento e operação integralmente internos ao Tribunal;

Integração com os bancos de dados dos sistemas PJe, JPe, Themis e Meu Gabinete, viabilizando acesso direto a informações processuais sem necessidade de consulta manual aos sistemas;

Funcionalidades de análise processual, incluindo geração de resumos de peças, produção de ementas no padrão do CNJ e suporte à pesquisa e à análise de informações dos autos;

Módulos especializados para automação de tarefas repetitivas, padronização de rotinas e apoio à elaboração de minutas de decisões e sentenças;

Biblioteca institucional de prompts (prompt é a instrução ou comando dado a um sistema de inteligência artificial);

Agentes Jurídicos: estrutura de prompts encadeados para suporte a tarefas jurídicas complexas, com condução guiada de etapas de raciocínio com supervisão humana;

Engenheiro de prompts: funcionalidade assistida por IA para orientar usuários na construção de comandos eficientes, claros e seguros;

Estrutura de governança com rastreabilidade de interações, controles de segurança da informação e, em um futuro breve, suporte ao uso em processos sigilosos;

Implementação progressiva de modelos de linguagem mais avançados, com atualização contínua da capacidade analítica da ferramenta;

Planejamento de expansão gradual para novas unidades do Tribunal.

Fale com o TJMG

O Fale com o TJMG é uma ferramenta de atendimento virtual que permite consultas automatizadas e disponíveis 24 horas, pelo celular ou computador, por meio de mensagens escritas. O atendimento é realizado em linguagem simples e acessível, sem necessidade de conhecimento jurídico prévio. Quando necessário, o sistema transfere automaticamente o atendimento para um atendente humano do Tribunal, garantindo suporte qualificado em situações que demandem maior complexidade.

A solução foi desenvolvida para ampliar o acesso à Justiça, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua, pessoas com baixo grau de instrução ou sem representação por advogado.

A solução encontra-se em projeto-piloto, inicialmente, nos juizados especiais e nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Belo Horizonte, com perspectiva de expansão progressiva para outras unidades do TJMG.

Transcritor TJMG

O Transcritor TJMG é uma ferramenta institucional voltada à transcrição automática de audiências, sessões de julgamento e reuniões. Criada para reduzir o tempo dedicado ao registro manual de atos processuais e aumentar a precisão e padronização das transcrições produzidas no âmbito do TJMG, a solução está disponível, inicialmente, para toda a 2ª instância e para unidades judiciais participantes do projeto-piloto.

Desenvolvido para oferecer uma melhor eficiência jurisdicional, o sistema oferece:

Processamento inteligente com tecnologia multimodal e redução de ruídos;

Máxima precisão na conversão de áudio e vídeo em textos;

Experiência imersiva que permite navegação sincronizada por oradores, conectando o texto ao momento exato da fala;

Interação avançada com chat conversacional integrado para gerar resumos e consultas inteligentes sobre o conteúdo transcrito;

Suporte à elaboração jurídica, com a geração de resumos e análises que facilitam a criação de minutas e decisões judiciais.

Transparência

Uma página no Portal TJMG dedicada à Inteligência Artificial foi criada, reunindo conteúdo sobre o tema, como soluções de IA desenvolvidas internamente; soluções de IA de parceiros; governança e diretrizes; atos normativos; links para notícias e iniciativas em torno da temática; informações sobre o Programa Institucional de Inteligência Artificial do TJMG; e perguntas mais frequentes (FAQ). A iniciativa expressa o compromisso do Tribunal mineiro com a transparência.