A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) consolidou seu papel estratégico na promoção de políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Por meio da iniciativa “Travessias da Infância e Juventude”, o órgão busca unificar e fortalecer as políticas institucionais de proteção ao público infantojuvenil, garantindo uma gestão mais eficiente e a execução rigorosa de programas voltados à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Depoimento especial
A instalação de salas de depoimento especial em todas as comarcas foi concluída, assegurando a estrutura necessária para a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O “Fluxo Geral Estadual da Escuta Especializada e do Depoimento Especial”, elaborado de forma interinstitucional, padroniza procedimentos e fortalece a atuação em rede. Destaca-se ainda, no período, a participação do TJMG na elaboração de nova norma nacional sobre escuta protegida, com a atuação de magistrado integrante da Coinj em grupo de trabalho conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltado à atualização das diretrizes e à uniformização de procedimentos em âmbito nacional.
Primeira infância
Destaca-se a participação institucional do TJMG, por meio da Coinj, no Seminário comemorativo dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo CNJ em agosto de 2024, ocasião em que foi renovado o compromisso interinstitucional com a garantia da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes.
Em continuidade, a Coordenadoria elaborou e apresentou ao CNJ o Plano de Ação para a Primeira Infância, instrumento estruturante que orienta a atuação do Tribunal na implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. O plano foi lançado em dezembro de 2024, em evento que reuniu magistrados, servidores e integrantes da rede de proteção, consolidando diretrizes voltadas à atuação intersetorial e à qualificação das práticas institucionais.
Em março de 2025, foi instituído grupo de trabalho, por meio da Portaria 7.130/PR/2025, para promover estudos e viabilizar a implementação dos eixos temáticos e enunciados previstos no plano.
Como reconhecimento institucional, a Coinj foi agraciada com o Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância Minas Gerais, evidenciando o impacto das ações desenvolvidas e o protagonismo do TJMG na promoção de políticas públicas voltadas à primeira infância.
Em junho de 2026, foi realizado o seminário conjunto entre o TJMG, por meio da Coinj, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e o Foeji/MG, com o tema “Primeira Infância, Governança e Responsabilidade Institucional”. O evento reuniu atores do sistema de garantia de direitos da infância e da juventude para debater fundamentos, financiamento, governança e proteção integral, com enfoque na qualificação das políticas públicas e na atuação interinstitucional. Durante o seminário, foi lançado o volume II da obra “Travessias pela Infância e Juventude”.
Descubra e Jovens Parceiros
Em novembro de 2024, o TJMG, por meio da Coinj, participou da renovação do Acordo de Cooperação Técnica que institui o Programa Descubra – Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de Minas Gerais, com as adequações necessárias às diretrizes do Programa Novos Caminhos, instituído pelo CNJ.
A Coinj assumiu a coordenação do Comitê Gestor do Programa Descubra em 2025. Isso permitiu a expansão da iniciativa para novas comarcas e o fortalecimento de parcerias institucionais.
Em 2026, a Coinj foi reconduzida à coordenação do programa, que leva formação profissional a adolescentes e jovens, entre 14 e 21 anos, transformando vidas e promovendo a cidadania.
Também foi fortalecido o “Programa Jovens Parceiros”, dedicado à qualificação profissional. Desde 2019, essa iniciativa já atendeu a 468 adolescentes jovens, por meio de parcerias com seis empresas, em 14 comarcas.
O “Jovens Parceiros” conquistou, em 2025, o 5º lugar na categoria Tribunal do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece iniciativas voltadas à promoção e ao respeito dos direitos de crianças, jovens e adolescentes.
Travessias Jurídicas
Em setembro de 2025, foi instituída a Política Judiciária de Proteção Integral da Infância e da Juventude. No mesmo mês, o TJMG criou o “Programa Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”. A iniciativa estrutura uma agenda permanente de mobilização, formação e atuação integrada pela infância e pela juventude.
A iniciativa prevê a realização de duas edições anuais da Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude, com ações voltadas à promoção de direitos, ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária e à articulação da rede de proteção.
A concepção do programa está diretamente relacionada às ações comemorativas pelos 15 anos da Coinj. Em junho de 2025, foi lançada a obra técnica comemorativa, composta por artigos elaborados por 14 profissionais de diversas áreas, entre convidados e selecionados por edital. A publicação reuniu reflexões sobre os avanços, desafios e inovações das políticas públicas voltadas à infância e à juventude, bem como sobre a atuação do sistema de justiça ao longo dos últimos 15 anos.
Foram impressos 600 exemplares, posteriormente distribuídos a magistrados, servidores e instituições parceiras. A repercussão da obra inspirou a denominação do programa “Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude” e contribuiu para a consolidação de sua identidade institucional.
Primeira edição (outubro/2025): a primeira edição do Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude foi marcada por ampla adesão das comarcas e pela realização de ações descentralizadas, incluindo atividades formativas, campanhas de sensibilização e mutirões processuais. No âmbito da Coinj destacaram-se ações interinstitucionais e formativas, como a realização de eventos com crianças e adolescentes acolhidos, seminários em parceria com instituições de ensino e atividades de mobilização social, evidenciando o alcance e o potencial articulador do programa.
Foeji/MG e fóruns da infância
A Coordenadoria também fortaleceu a articulação institucional e a governança da política da infância e juventude, com participação ativa em eventos nacionais e promoção de espaços qualificados de diálogo no âmbito estadual.
Destaca-se, nesse contexto, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sediou, em 2025, em Belo Horizonte, o XXVI Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o XXXV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e o XVIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), eventos promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), que reuniram magistrados de todo o país para o debate e o aprimoramento das diretrizes de atuação na área.
As discussões realizadas nesses encontros abrangeram temas relevantes e contemporâneos, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada, a troca de experiências e a uniformização de práticas no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude.
Nesse cenário de fortalecimento institucional, foi instituído o Fórum de Juízes da Infância e Juventude de Minas Gerais (FOEJI/MG), em consonância com diretrizes da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o objetivo de promover a integração entre magistrados, o aprimoramento das práticas jurisdicionais, a uniformização de procedimentos e a disseminação de boas práticas.
Entrega Legal
O Entrega Legal é um programa da Coinj que busca atender as determinações da Lei 13.509/2017, que trouxe importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito de as gestantes e mães de recém-nascidos entregarem, voluntariamente, o filho para adoção, após o nascimento.
Um total de 873 magistrados e técnicos foram capacitados acerca da matéria, em 2024, por meio de ações realizadas nas Comarcas de Belo Horizonte, Santa Luzia, Teixeiras e Itabira. As regiões com maior demanda por capacitação foram identificadas, com o mapeamento das prioritárias para atuação do programa. Foram produzidos e distribuídos materiais institucionais de divulgação do Entrega Legal nas comarcas mineiras.
Expresso da Infância
O “Expresso da Infância”, que, desde 2011, promove o acesso de crianças e adolescentes acolhidos a atividades culturais, esportivas e recreativas, já tendo beneficiado mais de 10 mil participantes, foi expandido. Em janeiro de 2026, o programa passou a integrar o portal Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em janeiro de 2026, o programa passou a integrar o portal Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne experiências de sucesso passíveis de replicação e que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Judiciário, além de subsidiar ações de premiação e reconhecimento de práticas inovadoras.
Em 30/5/2026, por meio do programa, 50 crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente participaram do evento “CRM-MG na Praça”, que integra a campanha “Juventude Segura” do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). O objetivo da ação foi promover o uso consciente e equilibrado das tecnologias digitais por crianças e adolescentes e o resgate de tradicionais brincadeiras de rua. Participaram jovens acolhidos da Casa Esperança Sete, Casa Tremedal, Casa Violeta e Projeto Ebenezer.
Minas Apadrinha
O Programa Minas Apadrinha foi instituído, e seu lançamento estava previsto para 21 de junho. A iniciativa visa à promoção da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O objetivo é estruturar uma rede estadual de apadrinhamento, fortalecendo vínculos afetivos, sociais e comunitários, especialmente para aqueles com reduzidas perspectivas de reintegração familiar ou adoção, por meio das diferentes modalidades de apadrinhamento: afetivo, provedor e prestador de serviços.
No mesmo mês, foi lançada a página do Minas Apadrinha, com o slogan “Atitudes transformam vidas”.
Os parceiros, que se tornam padrinhos e madrinhas, devem oferecer suporte às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de acolhimento e ainda não estão em processo de adoção. Dessa forma, contribuem para a construção de relacionamentos saudáveis, com perspectiva educacional e suporte material, cultural e emocional.
O “Minas Apadrinha” tem como meta atender a 100% das crianças e dos adolescentes aptos ao programa, em todas as comarcas de Minas Gerais, em especial naquelas que possuem instituições de acolhimento.
Para viabilizar a iniciativa, a Coinj promove a sensibilização de magistrados e servidores das Varas da Infância e da Juventude para garantir a aplicação das diretrizes do programa com respeito à legislação vigente e às boas práticas de proteção integral.