O Programa de Desenvolvimento, Inclusão e Acessibilidade, iniciativa estratégica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visa garantir melhores condições de participação para pessoas com deficiência, promovendo um ambiente mais acessível, respeitoso e adequado para todos.
Estre as principais atividades nesse campo, no biênio, figuram:
Contratação de intérprete em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, a fim de garantir acessibilidade em manifestações públicas, eventos e capacitações. O TJMG conta com esse recurso em todas as transmissões das sessões de julgamento do Órgão Especial;
Contratação de empresa para inserir legendas em manifestações públicas;
Inserção de audiodescrição em manifestações públicas. O recuso de audiodescrição traduz imagens em palavras para que pessoas cegas e com baixa visão possam ter acesso ao seu conteúdo. O recurso também amplia o entendimento de pessoas com deficiência intelectual, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), autistas, disléxicos, idosos e outras pessoas sem deficiência;
Capacitação em Libras, com noções práticas, a fim de contribuir para uma comunicação mais inclusiva e acessível;
Capacitação do corpo funcional do TJMG na temática da acessibilidade;
Realização da campanha Setembro Verde, mobilização nacional de conscientização focada na inclusão social da pessoa com deficiência e no estímulo à doação de órgãos;
Utilização, no âmbito do TJMG, do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Lançado pelo CNJ, o documento é importante instrumento de consulta e difusão de informações e de promoção da inclusão e da acessibilidade;
Elaboração e disponibilização, pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), do material das “Pílulas de Acessibilidade” para a Rádio TJ Minas. As pílulas consistem em estratégia de divulgação de conteúdos curtos, claros e objetivos, voltados à disseminação de conceitos fundamentais de acessibilidade;
Tratativas com a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) para a implementação de acessibilidade no auditório do Anexo I do TJMG;
Realização de pesquisa para diagnóstico sobre acessibilidade e inclusão no TJMG. O diagnóstico teve como objetivo avaliar o grau de acessibilidade nos prédios para aprimorar os espaços, com a implementação de mobiliários e equipamentos necessários;
Implementação, no TJMG, do uso do Cordão de Girassol, símbolo oficial de identificação para pessoas com deficiências ocultas. Os itens encontram-se disponíveis na Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat);
Disponibilização da cartilha em braile;
Elaboração do plano anual de comunicação para as campanhas de acessibilidade e inclusão;
Visitas às comarcas de Pará de Minas, Timóteo, Águas Formosas e Baependi para avaliar a acessibilidade dos prédios, visando identificar necessidades de melhorias ou adequações, com encaminhamento das demandas às áreas responsáveis;
Realização do “Seminário Setembro Acessível: diálogos sobre inclusão no Judiciário”, com o objetivo de levar os participantes a compreenderem os principais aspectos de acessibilidade e inclusão, ressaltando o papel do Judiciário na garantia dos direitos das pessoas com deficiência;
Publicação, na aba de Transparência do Portal TJMG, de Nota Técnica sobre Inclusão Social em Contratações Públicas;
Estudo de viabilidade, desenvolvimento de proposta e posterior criação de um balcão virtual acessível destinado ao atendimento de pessoas surdas;
Conclusão de estudo para a criação de uma iniciativa voltada para jovens adultos desligados de instituições de acolhimento, com elaboração e proposta para a apresentação e implementação do projeto;
Conclusão de levantamento das necessidades de equipamentos básicos de informática e tecnologias assistivas, com a consequente elaboração de uma proposta de política sobre o tema e submissão do documento à análise da área responsável;
Desenvolvimento de painéis de acompanhamento para apoiar a gestão das ações relacionadas à matéria.
Ainda em 2026, estão previstas medidas estruturais e institucionais, como a criação de uma política de acessibilidade e inclusão; estudos para a formação de uma rede de acessibilidade; e a continuidade de ações como visitas a comarcas para avaliar e melhorar as condições dos prédios e atividades de capacitação, comunicação e sensibilização, como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e Dia Internacional da Síndrome de Down, além da realização de eventos, treinamentos e campanhas.
Amigo Down
O programa Amigo Down, desenvolvido em parceria com o Instituto Mano Down, foi expandido. A iniciativa visa promover a inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais no mercado de trabalho. A expansão veio a partir de parceria com a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG). Em novembro de 2024, o programa venceu a categoria “Tribunal” na 21ª edição do Prêmio Innovare. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Portal TJMG
O Portal TJMG ganhou um software de acessibilidade. A ferramenta inclui suporte a Libras e perfis de acessibilidade com configurações predefinidas – como baixa visão, daltonismo, dislexia, TDAH, epilepsia, cegueira e deficiência auditiva.
Também é possível ajustar contraste (claro, escuro ou invertido), modificar fontes e espaçamentos para facilitar a leitura e utilizar diferentes modos de navegação, inclusive por teclado.