A implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – eproc tem por objetivo substituir os múltiplos sistemas processuais em uso no Tribunal mineiro. Com a mudança para o eproc, será garantida a tramitação eletrônica dos processos judiciais em uma plataforma única, mais estável, integrada e orientada à eficiência da prestação da Justiça.
No biênio, a iniciativa apresentou evolução consistente, com avanços estruturais na transformação digital do TJMG e impactos diretos na modernização da gestão judiciária.
Em 24 de junho de 2026, o total de processos ativos e baixados no eproc atingiu a marca de 1 milhão.
O projeto-piloto do eproc foi implantado, em 2024, em unidades estratégicas da 1ª e 2ª instâncias, incluindo varas de feitos tributários, câmaras de direito público e a Assessoria de Precatórios (Asprec). Essa etapa foi acompanhada por preparação do ambiente tecnológico, homologação do sistema pelas áreas de negócio e capacitação dos usuários, consolidando as bases para a expansão do sistema.
A iniciativa contempla a substituição gradual dos sistemas atualmente utilizados, como PJe, SIAP, JPe-Themis e Themis, promovendo a consolidação de um único sistema para tramitação processual, com ganhos em estabilidade, desempenho, padronização e facilidade de manutenção.
A expectativa é proporcionar maior agilidade na tramitação dos processos, melhoria na experiência dos usuários, ampliação do acesso aos serviços judiciais por meio digital e fortalecimento da eficiência e da produtividade na prestação jurisdicional, com reflexos diretos para o Tribunal e para a sociedade.
Segundo semestre de 2024
A iniciativa de implantação do eproc avançou de forma relevante, no segundo semestre de 2024, com a execução do projeto-piloto em unidades estratégicas, consolidando as bases para a modernização da tramitação processual no Tribunal.
Destaca-se a publicação da Portaria Conjunta nº 1.577/2024, em 23/7/2024, que estabeleceu o escopo da primeira fase de implantação do sistema, ea realização do projeto-piloto em 14/10/2024, contemplando unidades da Primeira e Segunda Instância e a Assessoria de Precatórios (Asprec).
Entregas e evoluções em 2024
Em 2024, destacam-se as seguintes entregas e evoluções:
Realização de integrações institucionais com entes externos, incluindo Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Advocacia-Geral do Estado (AGE);
Apoio técnico ao Ministério Público e à Defensoria Pública para integração ao eproc por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI);
Execução da homologação do sistema pelas áreas de negócio, com testes das funcionalidades, competências, classes e assuntos;
Configuração e parametrização do sistema, conforme demandas identificadas durante a homologação;
Adequação das integrações com sistemas correlatos e preparação do ambiente tecnológico;
Implantação do ambiente de produção do eproc;
Capacitação de assessores de desembargadores, com curso promovido pela Ejef, concluído em 04/10/2024;
Implantação do projeto-piloto do eproc em 14/10/2024, nas seguintes unidades:
1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
Central de Cumprimento de Sentença – Centrase/Fazendária;
1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do TJMG;
Assessoria de Precatórios (Asprec);
Conclusão do projeto-piloto da 1ª fase do eproc;
Cumprimento das metas institucionais:
Meta TJMG 121 – implantação do eproc nas unidades da 1ª instância previstas (cinco unidades);
Meta TJMG 122 – implantação do eproc nas unidades da 2ª instância e Asprec (oito unidades).
Avanços em 2025
Em 2025, a expansão do eproc avançou, com a execução da segunda fase de implantação e o início da terceira fase, consolidando a ampliação do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No período, destaca-se a conclusão dos cinco ciclos de implantação da segunda fase na Comarca de Belo Horizonte, encerrados em setembro de 2025, dentro do cronograma planejado.
Adicionalmente, foi iniciada a terceira fase de implantação do eproc, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.681/2025, voltada à expansão do sistema para unidades de competência cível lato sensu, incluindo varas da infância e juventude, juizados especiais e turmas recursais.
Nessa fase, destacam-se as seguintes entregas e evoluções:
Conclusão do 1º e 2º ciclos de expansão do eproc em 2025, contemplando um total de 84 comarcas do estado;
Implantação do eproc na Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.749/2025, publicada em novembro de 2025;
Desenvolvimento e implantação de solução de migração de feitos do sistema PJe para o eproc, garantindo continuidade da tramitação processual, preservação da integridade dos dados e manutenção do histórico de movimentações e documentos;
Início do projeto-piloto do migrador de processos, em agosto de 2025, contemplando: Varas de Feitos Tributários do Estado e do Município de Belo Horizonte; Varas de Fazenda Pública e Autarquias e Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal;
Avanço na migração de processos, com 39.928 processos migrados até 23/12/2025.
Expansão e aprimoramentos em 2026
Em 2026, a implantação do eproc nas comarcas do interior evoluiu, assim como o funcionamento de soluções tecnológicas associadas, conforme a previsão.
Para assegurar a implantação do sistema, foi adotado modelo híbrido de atendimento, com suporte presencial e telepresencial às unidades judiciárias. Na Capital, houve acompanhamento presencial do projeto-piloto entre outubro de 2024 e outubro de 2025. No interior, uma força-tarefa realizou 186 atendimentos presenciais em secretarias e gabinetes de diversas comarcas, entre setembro de 2025 e julho de 2026. Complementarmente, o suporte telepresencial via videoconferência totalizou 1.043 atendimentos, consolidando alternativa ágil e eficiente de apoio operacional às unidades.
Destacam-se as seguintes entregas e avanços:
Continuidade da expansão do eproc para as comarcas do interior, no âmbito da competência cível lato sensu, em conformidade com os ciclos previstos na Portaria Conjunta nº 1.681/2025;
Execução das etapas preparatórias e operacionais dos ciclos de expansão, incluindo: planejamento dos ciclos; configuração de classes, assuntos e competências; homologação das funcionalidades; capacitação de usuários; implantação em produção e operação assistida;
Realização do 3º, 4º e 5º ciclos de expansão do eproc para o interior, a partir de março, abril e maio.
Continuidade do processo de migração de acervos do sistema PJe para o eproc, com expansão do projeto-piloto iniciado anteriormente, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta nº 1.706/2025;
Avanço do projeto-piloto de migração dos processos do sistema PJe para o eproc na Comarca de Belo Horizonte, com mais de 36 mil processos migrados nas varas cíveis da Capital e mais de 103 mil processos migrados no total, consolidando etapa relevante da transformação da gestão processual e da modernização da prestação jurisdicional.
Início da migração dos autos eletrônicos de cobrança e dos Planos Anuais de Pagamento (PAP) dos entes federativos devedores de precatórios, atualmente em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para o eproc 2º Grau (eproc 2G), contemplando, em etapa inicial, os planos anuais de pagamento referentes aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, independentemente do regime de pagamento ao qual estejam vinculados;
Avanço nas integrações com entes externos, incluindo:
Advocacia-Geral do Estado (AGE);
Ministério Público (MPMG);
Defensoria Pública (DPMG);
Procuradoria Geral do Município (PGM);
Tribunais Superiores (STJ e STF);
Polícia Civil e TRF6;
Realização de eventos institucionais de alinhamento e evolução do sistema, com destaque para encontro realizado entre os dias 13 e 14 de abril de 2026, voltado à segurança da informação no eproc;