A gestão dos documentos produzidos e armazenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais está sob responsabilidade da 2ª Vice-Presidência, por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documenta (Dirged). Entre as iniciativas de destaque da área, no biênio, estão:
Projeto IAvaliação
O projeto IAvaliação foi criado para resolver o represamento na avaliação documental física de habeas corpus e mandados de segurança da 2ª Instância, gerado pela falta de pessoal.
A Inteligência Artificial passou a ser usada como ferramenta de apoio à gestão do acervo físico, com uso de prompts aplicados ao ChatGPT ajustados às diretrizes da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até 2024, a avaliação documental era 100% manual. Com o uso da IA, tornou-se possível automatizar parte da análise dos processos, permitindo identificar, com base em critérios arquivísticos, quais documentos devem ser eliminados e quais devem ser preservados permanentemente.
Como resultado, foram eliminados 63.679 autos de habeas corpus baixados, observados os critérios técnicos, com liberação de espaço em arquivo e reciclagem do material eliminado.
Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq)
Em janeiro de 2026, o TJMG implantou o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), cumprindo diretrizes do CNJ. O objetivo é garantir a preservação, a autenticidade e o acesso de longo prazo aos documentos digitais e à memória institucional.
O projeto foi viabilizado por meio de um contrato de pesquisa com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Uma das prioridades foi o tratamento do acervo do sistema Projudi (2007-2018), que engloba mais de um milhão de processos judiciais.
A iniciativa faz parte do programa Projef 5.0 do TJMG e foi desenvolvida pela Dirged com o apoio da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), focando na modernização e gestão documental.
Como resultado do projeto, foi produzido o livro técnico-científico “RDC-Arq: a jornada do TJMG com o Modelo Hipátia”. A obra, em fase final de edição pelo Ibict, consolidará o conhecimento gerado e será disponibilizada na Biblioteca Digital do TJMG.
Visitas institucionais
As equipes da área de gestão documental receberam, durante a gestão, visitas de diversas instituições. Essas ações fortalecem o diálogo interinstitucional e a troca de experiências entre as áreas técnicas e finalísticas, além de divulgar as atividades da equipe e proporcionar aprendizado mútuo, compartilhamento de boas práticas e aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade.
Outras entregas:
Realização do VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário;
Lançamento do Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG;
Nomeação do Arquivo Permanente como “Júlio César Bandeira de Mello”, em homenagem ao servidor, que contribuiu para a gestão documental na instituição;
Dois eventos virtuais, em parceria com o Ibict, para compartilhar os resultados do RDC-Arq (Modelo Hipátia);
Apresentação do panorama e dos desafios do RDC-Arq no X Congresso Nacional de Arquivologia;
Restauração do quadro com a foto do Desembargador Edésio Fernandes, patrono da Escola Judicial;
Alcance de nota máxima (100%) no quesito “Gestão de Memória e Gestão Documental” dos Prêmios CNJ de Qualidade 2024 e 2025;
Elaboração do curso “Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo”, ministrado em quatro Núcleos Regionais da Ejef no biênio;
Incorporação da Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos (Comex) à Dirged, aumentando a rastreabilidade, a padronização e a segurança no fluxo de milhões de objetos para as comarcas do Estado;
Expansão da e-carta, eliminando processos manuais e gerando economia superior a R$ 2 milhões no biênio (R$ 10 poupados por envio);
Criação de um CEP Exclusivo para a Central da Comex, agilizando o retorno de Avisos e Recebimento (ARs) às unidades judiciárias;
Aprovação de estudo para substituir mensageiros terceirizados por frota própria, com projeção de economia de R$ 2 milhões ao ano;
Desenvolvimento inicial do Portal Comex, para automatizar o gerenciamento de ARs por centro de custo, eliminando controles manuais;
Orientação a unidades judiciárias sobre procedimentos de secagem de acervos atingidos por vazamentos ou infiltrações (Abaeté, Ipanema, Timóteo e Coronel Fabriciano);
Doação de 288 toneladas de papel e papelão à Associação dos Catadores Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis (Asmare), decorrente da eliminação documental;
Doação, à Polícia Militar de Minas Gerais, de 4.798 caixas-arquivo, resultantes de eliminação de documentos;
Colaboração na elaboração da capacitação “Boas práticas de gestão documental para as ferramentas Google do TJMG”;
Extinção de 13 locações de imóveis destinados a arquivos de comarcas no interior;
Alocação de acervo da Comarca de Luz para imóvel externo alugado;
Implantação da Unidade Barreiro para receber e arquivar autos de inquéritos policiais físicos, digitalizados pelo Núcleo Suplementar de Virtualização da Comarca de Belo Horizonte (Nuvir/BH), até a efetiva destinação.
Premiações nacionais
Prêmio Inovação J.EX 2025: 3º lugar na categoria “Escolas de Magistratura e Judiciais” da 6ª edição do Prêmio Inovação J.EX – 2025, com a iniciativa Julgados em Números. A publicação apresenta análises estatístico-jurídicas de temas relevantes com rigor técnico e linguagem acessível.
Prêmio CNJ de Inovação do Poder Judiciário 2025: 2º lugar na categoria “Tecnologia Judicial Inovadora: Ideias Inovadoras” com o projeto IAvaliação, que utiliza a IA, de forma inédita, para avaliar se os processos devem ser guardados ou eliminados. O ganho de produtividade foi superior a 2.000.000%.
Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026: 1º lugar na Categoria II – Patrimônio Cultural Arquivístico do Prêmio Memória do Poder Judiciário 2026 – CNJ, com o projeto “Sistematização, descrição e acesso da documentação do período escravista mineiro: o Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG — História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”.
De julho de 2024 a março de 2026
- Eliminados 952.883 processos judiciais oriundos da capital e do interior do estado;
- Eliminadas 6.768 caixas de documentos administrativos;
- Doadas 288 toneladas de papel à Asmare;
- Mantidos sob guarda do Arquivo Central 9.463.519 processos, de 51 comarcas;
- Armazenados na Coarq: 581.744 processos e documentos administrativos;
- Recolhidos ao Arquivo Permanente (estimativa): 42.700 processos históricos;
- Realizadas 106 viagens a comarcas do interior para coleta e eliminação de processos;
- Coletadas 57.639 caixas-arquivo nas comarcas do interior para eliminação de processos;
- Coletadas 9.857 caixas-arquivo nas comarcas do interior para armazenamento no Arquivo Central;
- Recebidos no Arquivo Central 1.295 processos oriundos do Projeto Virtualizar;
- Atendidos 60.654 pedidos de desarquivamento pelo Arquivo Central;
- Visitadas 38 comarcas pela equipe de arquivistas para orientações gerais;
- Realizados 114 atendimentos para orientação a setores diversos da Secretaria do TJMG – Serviço de Arquivo Corrente:
16.885 pedidos de acesso a processos históricos atendidos;
22.758 processos de guarda permanente digitalizados.
- Correspondências físicas e híbridas postadas – 2.474.684 expedientes;
- Expedições híbridas (e-Carta) – 203.630 envios;
- Malotes institucionais expedidos – 100.394 volumes processados;
- Volume total gerenciado no biênio – 2.778.708 objetos físicos e híbridos.