O Tribunal aprimorou a gestão de suas receitas, tornando mais organizada e moderna a forma como recebe e controla valores pagos pelos cidadãos, como custas judiciais, taxas e outros encargos.

As melhorias priorizam a eficiência, a transparência e a sustentabilidade financeira e representam a transição de processos manuais e sistemas isolados para um ambiente mais estruturado, tecnológico e focado em dados. Isso garante mais segurança, rastreabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Foram realizados estudos técnicos para analisar o comportamento das receitas, compreender os modelos de arrecadação disponíveis no mercado e verificar as vantagens de permitir o pagamento de custas via cartão de crédito.

Também se destacam a definição de novo formato de contratação de instituição financeira e a manutenção do modelo de cobrança registrada, garantindo a continuidade dos serviços de arrecadação.

Para ampliar a capacidade de análise, o acesso às informações e acelerar as decisões da Direção do Tribunal, foi implantado um painel digital (Business Intelligence) do Relatório Mensal de Arrecadação (RMA). Foram implementadas ainda ações de comunicação institucional, com a criação do canal informativo “Vitral Gerência de Controle de Receitas (Gerec)”.

Para 2026, até o final do biênio, o planejamento previa novas soluções: o pagamento por meio de cartão de crédito, que deverá facilitar o acesso do cidadão aos serviços; a contratação de instituição financeira; e mais estudos das origens das receitas, com o objetivo de integrar as informações ao sistema de Gestão Financeira e Orçamentária (GFO) e fortalecer decisões baseada em dados.

Essas medidas buscam dar mais previsibilidade às receitas; reforçar os mecanismos de controle e transparência; aprimorar o planejamento do orçamento e oferecer mais opções de pagamento à população.