A gestão orçamentária e financeira do TJMG adotou um modelo mais eficiente, integrado e orientado a dados. As entregas permitiram mais organização dos processos, qualificação das informações e fortalecimento dos mecanismos de controle.

Destaca-se o mapeamento inicial dos fluxos de gestão de créditos judiciais, extrajudiciais e administrativos.

O mapeamento permitiu analisar como os processos eram executados pelas áreas envolvidas (situação atual), além de definir os fluxos futuros (modelo proposto) para a gestão de créditos extrajudiciais e administrativos, criando as bases para padronizar e modernizar as rotinas.

Também foi executada a primeira etapa da integração entre o Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe) e o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). Essa medida ampliou a capacidade institucional de controlar e monitorar os créditos encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Outros pontos de destaque foram: a definição do conceito de crédito e o fortalecimento da governança, da segurança jurídica e da padronização dos procedimentos. Além disso, renovou-se a parceria com a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) para ampliar a cooperação no controle de legalidade, na inscrição em dívida ativa e na cobrança de créditos.

Outros feitos foram: a depuração da base de dados de créditos do TJMG; a implantação de formulários estruturados no SEI; e o aprimoramento dos registros no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), promovendo mais confiabilidade, rastreabilidade e alinhamento às recomendações dos órgãos de controle.

O Plano de Ação que será pactuado junto à Secretaria de Fazenda para estruturar o novo modelo de gestão de créditos avançou. O foco dessa etapa é adequar os registros contábeis ao regime de competência, formalizar a governança e a estrutura administrativa.