Uma iniciativa da 1ª Vice-Presidência, no segundo semestre de 2024, mirou o aprimoramento da gestão da litigância. Para isso, foi desenvolvido e disponibilizado painel tático para monitoramento, na 2ª instância, de grandes litigantes e litigância repetitiva, de massa, predatória e fragmentada.

Estudos de caso foram enviados, mensalmente, ao Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e áreas afins. Estudos e pesquisas subsidiaram a admissibilidade de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs), com avaliação sobre efeitos de decisões de suspensão na tramitação de processos que tratem da mesma matéria.

Entre as ações de nivelamento e sensibilização para gabinetes de desembargadores e para a Coordenação de Triagem (Cotri) estiveram:

Publicação do boletim Gestão da Litigância;

Criação da página da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos (Geag) na Rede TJMG;

Criação de formulário para envio de decisões com aplicação do Protocolo
para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com divulgação via mídias e
eventos;

Alimentação do Painel Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pela Geag, a partir dos formulários encaminhados pelos desembargadores com as decisões em
2ª instância;

Divulgação, sensibilização e fomento para a aplicação do Protocolo para
Julgamento com Perspectiva de Gênero e envio de decisões em que o
documento foi aplicado, a fim de comporem o banco de sentenças e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).