No campo da gestão da informação, a 2ª Vice-Presidência, por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), planeja, coordena e executa atividades voltadas à produção, à organização, ao tratamento e divulgação de conteúdos institucionais.
Entre suas atribuições, estão a gestão da jurisprudência, das bibliotecas e das publicações técnicas, sempre com foco na padronização de procedimentos, na qualidade da informação disponibilizada e na ampliação do acesso ao conhecimento jurídico.
Celebração de Acordos
Foi celebrado acordo de cooperação entre a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), destinado à cooperação para atendimento de pesquisas bibliográficas e empréstimo de obras do acervo físico da biblioteca do TJMG aos colaboradores da AGE-MG.
Outro acordo de cooperação foi celebrado com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), com o objetivo de viabilizar a cooperação entre os tribunais, permitindo à Corte militar acesso, mediante solicitações específicas, ao material disponível no acervo da Biblioteca Digital do TJMG.
Digitalização do Diário Oficial de Minas Gerais
Como parte das iniciativas voltadas à preservação e ampliação do acesso à informação pública, foi assinado acordo de cooperação técnica em parceria com os três Poderes do Estado, com o objetivo de viabilizar a digitalização do acervo impresso do Diário Oficial de Minas Gerais, abrangendo o período de 1943 a 2010.
Foi elaborado edital de licitação para a contratação de empresa especializada para a digitalização de aproximadamente três milhões de páginas dos Cadernos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Em maio de 2026, o processo licitatório encontrava-se em fase final, com previsão de início da execução ainda no semestre.
Busca de jurisprudência
Em parceria com a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), foi desenvolvido novo sistema de busca de jurisprudência do TJMG, com previsão de entrada em operação ainda no 1º semestre de 2026. A ferramenta oferece aos usuários uma experiência mais rápida, intuitiva e eficiente. O sistema conta com filtros avançados e melhor indexação para facilitar a busca por acórdãos e súmulas. Além disso, traz uma arquitetura tecnológica mais moderna, estável e segura.
Encontro de bibliotecas
O III Encontro Nacional das Bibliotecas do Poder Judiciário (Enabijud), promovido pela Ejef, em torno do tema “Da inteligência humana à artificial: a transformação das bibliotecas jurídicas na defesa da informação confiável”, foi realizado em março de 2026. O evento reuniu bibliotecários, gestores, magistrados e demais profissionais de diversas regiões do país em um ambiente de diálogo e troca de experiências sobre gestão estratégica, inovação, uso de indicadores e os desafios contemporâneos das bibliotecas jurídicas.
Publicações
Foram lançadas as obras “Anais do Congresso Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”; “200 anos do Direito Constitucional brasileiro”; “30 anos da Lei dos Juizados Especiais”; e “Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios (Lei 11.101/2005)”.
A Revista Ejef obteve classificação B1 no sistema Qualis Periódicos da Capes/MEC, referente ao quadriênio 2021-2024. A conquista, que atesta a excelência da publicação, é inédita para o TJMG e reflete um trabalho institucional consistente voltado à promoção da produção científica e à difusão do conhecimento jurídico.
I Concurso de Artigos Jurídicos da Ejef
A Dirged entregou, em 20/8/2025, certificados aos vencedores do 1º Concurso de Artigos Jurídicos, dedicado aos 10 anos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A iniciativa integrou o “Ciclo de palestras: 10 anos do CPC”. Os trabalhos premiados foram publicados na Revista Ejef, contribuindo para a difusão de reflexões relevantes e para o aprimoramento da atuação jurisdicional.
II Concurso de Artigos Jurídicos da Ejef
Em 5/2/2026, houve a solenidade de premiação do II Concurso de Artigos Jurídicos, dedicado aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A iniciativa visou fomentar a reflexão técnico-jurídica sobre os avanços, desafios e impactos da norma, considerada marco na promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência.
IA no Diário do Judiciário Eletrônico
A Ejef inovou ao publicar, no DJe de 12/11/2024, resumo em linguagem simples de acórdão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – Tema 91, elaborado com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial. A iniciativa teve como foco ampliar a compreensão de decisão relevante sobre demandas consumeristas, originalmente extensa e complexa.
A partir de então, a Dirged adotou como prática inserir resumos em linguagem simples em todos os acórdãos publicados na coluna “Jurisprudência Mineira” do DJe. A ação alia tecnologia e clareza na comunicação judicial, em consonância com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples.
De julho/2024 a março/2026
- Foram produzidos os seguintes boletins:
Jurisprudência (quinzenal) – 41
Gotas da Língua Portuguesa (quinzenal) – 41
Julgados em Números – 6 edições
Comentários à Jurisprudência – 3 edições
Plantão Ejef – 409
Legislação – 80
Boletim de Informação à Sociedade – 13
- Publicações no Diário do Judiciário eletrônico (DJe):
Acórdãos – 524
Julgados do Órgão Especial – 616
- Revisão gramatical e ortográfica – 94.718 páginas
- Nat-Jus – inclusão de 1.013 notas e respostas técnicas
- Publicação de cinco artigos jurídicos
- Revista Ejef – três edições
- Revista Jurisprudência Mineira – oito edições
- Jornal Estado de Minas – divulgação de 120 acórdãos
- Pesquisas atendidas:
ADI e incidentes – 473
Gerais – 488
Câmaras – 50
- Volume total de livros e periódicos impressos – 53.086
- Empréstimo de livros pela biblioteca – 2.232
- Pesquisas bibliográficas – 1.715
- Acessos às plataformas digitais (biblioteca digital) – 264.948
- Atos normativos incluídos, revogados ou alterados – 2.850