As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) promovem a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é a recuperação e ressocialização de quem cometeu um crime, evitando a reincidência.
Fiscalizadas, em Minas, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, as Apacs e a metologia apaquiana foram fortalecidas por meio do Plano de Disseminação do Conhecimento e Aprendizagem na Gestão das Apacs.
As Apacs receberam suporte para o desenvolvimento de suas atividades, com treinamento quanto a rotinas financeiras, gestão administrativa e capacitação sobre o método apaquiano. O conhecimento produzido nas Apacs foi disseminado para magistrados em ação realizada em conjunto com o Eixo Prisional – Pena Justa em Ação.
Entre outras atividades, destacam-se a realização de licitação para contratação de empresa para ofertar cursos de capacitação para gestores, funcionários e voluntários das Apacs; curso de capacitação para encarregados de segurança das Apacs femininas; e o Encontro Nacional dos Gestores das Apacs.
Paralelamente, a construção de novos Centros de Reintegração Social (CRS) — os espaços físicos onde a metodologia ganha vida —, foi acompanhada, com o objetivo de aumentar o número de vagas em Apacs, e foi monitorada a implementação da metodologia em unidades.
Além disso, foram produzidos estudos sobre a reincidência dos recuperandos que cumpriram pena nas Apacs mineiras.
A ampliação do atendimento foi possível graças a medidas como:
- Inauguração do novo CRS de Teófilo Otoni, com abertura de mais 50 vagas;
- Finalização da obra e abertura de 50 vagas no CRS de Janaúba;
- Finalização da obra e abertura de 42 vagas no CRS de Jaíba;
- Mudança no público-alvo no CRS de Alfenas de masculino para feminino;
- Tratativas para retomada das obras dos CRS de Montes Claros, Mantena e São João del-Rei;
- Tratativas para a implementação de novas unidades em Uberaba e Belo Horizonte e Uberlândia.